por Tânia Regina de Matos*
O Estado de Mato Grosso através do governador Mauro Mendes, sabiamente instituiu o Orçamento Mulher objetivando construir instrumentos que ampliem a governança orçamentária para a promoção da igualdade de gênero que é um desafio dos orçamentos públicos.
Em setembro do ano passado a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica discutiu de forma unificada em todos os Estados da federação, inclusive em Mato Grosso, o Orçamento Mulher, em razão de ser uma das finalidades da entidade: fomentar e promover o exercício de ações que visem preservar o estado democrático de direito e sobretudo fortalecer o controle social na política de direitos humanos.
Sabe-se também que o sucesso das ações propostas no Orçamento Mulher depende muito de uma mudança cultural que abranja o comportamento da sociedade e das instituições públicas para que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades, com equidade.
Fulgura na página 10 do Relatório da Execução Orçamentária do Orçamento Mulher do exercício de 2023, o seguinte: Autonomia Tomadas de decisões - esta categoria se refere à presença das mulheres nos distintos postos hierárquicos do Estado e as medidas orientadas para promover sua participação plena e em igualdade de condições. Incluem-se nesta categoria programas que fortaleçam os mecanismos institucionais para promover a participação das mulheres nos cargos de direção, tal como Lei de Paridade de Gênero.
Estamos em um momento ímpar e propício para que especificamente a Autonomia Tomadas de decisões inserta no Orçamento Mulher seja colocada em prática. No último dia 16, o Ministério Público definiu a lista sêxtupla dos membros que concorrerão à vaga de desembargador(a) referente ao quinto constitucional da instituição.
Pela primeira vez a lista foi composta por cinco mulheres e apenas um homem, este último profissional competente merecedor do cargo que almeja tanto quanto as cinco mulheres, entretanto, seria um gesto magnânimo do governador escolher uma mulher para ser a primeira desembargadora oriunda do quadro ministerial.
Data de 1961 a realização do primeiro concurso público para a Promotoria de Justiça no Estado, onde foram aprovados os doutores Antônio Hans, Athaide Monteiro da Silva, Benedito Eloy Vasco de Toledo, Francisco de Arruda Lobo Neto, Henrique Grion, José Mirrha, José Paes Bicudo, Marcelo Ataíde, Oscar César Ribeiro Travassos e Stênio Congro. Todos eles prestaram excelente serviços para Mato Grosso, sendo que Athaide Monteiro se tornou desembargador pelo quinto constitucional.
De lá para cá, somente promotores de justiça do gênero masculino foram nomeados desembargadores: Leônidas Monteiro, Paulo da Cunha, Guiomar Theodoro Borges, Marcos Henrique Machado e Marcos Regenold, portanto, há 63 anos, desde o primeiro concurso realizado em Mato Grosso, o Ministério Público jamais teve uma representante mulher dentro do Tribunal de Justiça, diferindo da Ordem dos Advogados do Brasil e do Judiciário.
Caso o governador Mauro Mendes escolha o nome de uma das cinco mulheres indicadas, reafirmará o que consta do relatório da execução orçamentária do seu governo e ainda apoiará a causa abraçada pela primeira-dama Virgínia Mendes, que se destacou nessa luta dentre todas as demais primeiras-damas que a antecederam.
Na torcida estão todos os movimentos de mulheres, conselhos municipais de direitos, coletivos e associações que defendem os direitos femininos, aguardando que o placar da autonomia: 5x1, não se inverta durante o segundo tempo.
Tânia Regina de Matos (Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso – gestão 2023/2026).
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