por Valdir Barranco*
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2022, apresentada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, é um verdadeiro ataque às políticas ambientais e uma afronta à inteligência dos cidadãos mato-grossenses. Essa medida absurda e vergonhosa, que propõe alterações no artigo 263 da Constituição Estadual, não tem outro objetivo senão atender aos interesses de uma minoria privilegiada, em detrimento da maioria da população e do meio ambiente. Sob o pretexto falacioso de regularização fundiária, o governo estadual quer congelar a criação de novas Unidades de Conservação (UCs), ao impor a absurda condição de regularizar 80% das UCs existentes antes de avançar com novas iniciativas. Essa é uma desculpa esfarrapada para proteger os interesses de grileiros e grandes latifundiários, enquanto os cidadãos comuns pagam o preço com a degradação ambiental.
Enquanto o mundo se mobiliza para enfrentar as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade, o governo de Mato Grosso segue na contramão, destruindo anos de avanço em sustentabilidade. Essa PEC é um retrocesso tão grotesco que chega a ser vergonhoso que ela tenha sequer sido proposta. Está claro que a intenção não é proteger o meio ambiente, mas sim priorizar os interesses financeiros de poucos em detrimento do bem-estar coletivo. A medida também é questionável do ponto de vista jurídico. Ao criar novos requisitos para a formação de UCs, o governo estadual invade competência legislativa da União, conforme já estabelecido pela Lei nº 9.985/2000. Essa lei, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é clara em seus dispositivos e já estabelece os critérios necessários para a criação de UCs. Qualquer tentativa de enfraquecê-los é, além de um atentado à proteção ambiental, um abuso de poder.
Essa PEC é uma afronta não apenas à natureza, mas à população mato-grossense que depende de um meio ambiente equilibrado para viver com qualidade de vida. A proteção de áreas ambientais não é um luxo, é uma necessidade. Ao ceder à pressão de grandes proprietários de terra e grupos econômicos, o governo está demonstrando seu completo desprezo pelo bem-estar da sociedade. Ademais, a proposta busca mascarar sua verdadeira intenção: assegurar os direitos patrimoniais de poucos enquanto sacrifica o bem comum. Condicionar a criação de novas áreas protegidas à previsão orçamentária para indenização dos proprietários é uma manobra para travar, na prática, qualquer avanço na preservação ambiental.
O Partido dos Trabalhadores não irá tolerar essa tentativa vergonhosa de desmontar as políticas ambientais de Mato Grosso. Estaremos na linha de frente para barrar essa PEC e expor os verdadeiros interesses por trás dessa proposta. Convocamos a sociedade civil, os movimentos ambientais e toda a população a se unirem a essa luta. O futuro de Mato Grosso não pode ser vendido. A preservação ambiental é um direito de todos, não um privilégio de poucos. E não permitiremos que medidas como essa sacrifiquem o meio ambiente em nome de interesses mesquinhos. Preservar nosso meio ambiente é garantir o futuro das próximas gerações, assegurando qualidade de vida e sustentabilidade para todos.
Valdir Barranco - Deputado Estadual e Presidente Estadual do PT-MT
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