por Paulo Lemos *
Lamentavelmente, constata-se na quadra atual que a corrupção tem as rédeas dos três Poderes no Brasil, sobretudo pelo financiamento dos seus integrantes, salvo raríssimas exceções de bravos heróis sobreviventes, que não se deixam ser abduzidos e manipulados pelo sistema. Sim, acredito que eles existem, embora reconheça que sejam hodiernamente minoria.
Os mandatários tanto do Legislativo quanto do Executivo já são capturados nas campanhas eleitorais, pela necessidade de financiamento, e no trilho dos mandatos, ante o manejo e a partilha dos recursos públicos para pagar a conta e se perenizar no poder. Aqui, não podemos esquecer do papel fundamental do eleitor para a manutenção do esquema, quando vende seu voto e sua dignidade.
Os membros do Sistema de Justiça também não escapam e são seduzidos pelos muitos privilégios antirrepublicanos que gozam, tais como subsídios acima do teto e insofismavelmente maiores do que a remuneração do trabalhador médio comum da sociedade, afora a miríade de auxílios absurdos, inconstitucionais e imorais, como é o caso do famigerado auxílio-moradia. Sem falar nas tenebrosas transações que hora e outra tomam algum espaço nos noticiários.
Outrossim, muitos advogados que só pensam nos seus honorários, em nada mais, tratando-os como se fossem um fim em si mesmo, ao revés de encará-los como fruto do exercício de um múnus de relevante interesse social, na viabilização do direito de acesso à justiça, de defesa e de se ter direitos.
Soma-se a isso o uso dos meios de comunicação para anestesiar o lumpesinato e idiotizar a pequena e média burguesia. Alienação na veia.
Portanto, ao mesmo tempo que aqueles que se beneficiam da corrupção institucionalizada acreditam estar combatendo a corrupção não institucionalizada, por exemplo, na Lava Jato, mesmo que bem intencionados, deixam-se instrumentalizar por forças ocultas e poderosas, sem querer, querendo, seja pela opção deliberada da seletividade dos trabalhos e dos alvos, seja pela cegueira do messianismo obtuso ou pelo afago da vaidade premiada, e vão fazendo do Brasil terra arrasada. Na Itália, uma operação semelhante, entretanto menos parcial, ao final, gerou a “Era Berlusconi”.
Tais forças tiram proveito do caos instaurado e jogam mais lenha na fogueira, para ver o circo pegar fogo e fazer do Brasil um lugar hostil. Assim, desviam o foco das atenções. Tergiversam sobre seus reais propósitos. E vão remodelando o Estado desenhado na Constituição Federal promulgada em 1988, a exemplo da PEC 241 – 55, no Senado.
A referida PEC lembra-nos do Tratado de Versalhes, considerado uma imposição pelos alemães (diktat), outorgado ao final da primeira guerra mundial pelas potências europeias, que travou o desenvolvimento da Alemanha, naquele momento encontrada em estado de calamidade, e serviu de combustível para a segunda guerra mundial.
Com o êxito da tática da terra arrasada, que faz parte de uma estratégia maior de solapar a crença e a esperança do conjunto da cidadania no modelo de Estado de bem-estar social que temos e limpar o terreno para ocupar e arrebatá-lo para outro modelo (Estado mínimo), os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, constantes dos seus artigos 1° e 3°, vão sendo corroídos e obstruídos, na verdade, implodidos. Por favor, leia-os e tire suas próprias conclusões.
Fazem isso ao encampar projetos que flexibilizam o trabalhismo nacional; que dificultam o acesso à Seguridade Social; que congelam os investimentos em educação e saúde; que entregam nossas riquezas naturais, como o pré-sal e aquíferos, aos estrangeiros; que canonizam os pagamentos dos serviços e da amortização da dívida pública.Tudo, em detrimento do capital produtivo e da industrialização do parque nacional, da inclusão social e do desenvolvimento nacional. Substituem um projeto de país, por um projeto de poder.
É o desmonte do Estado de bem-estar social, mediante a retomada do receituário neoliberal já ultrapassado e, desde a crise internacional de 2008, reprovado até pelo FMI; só não pelos discípulos do FHC.
O Brasil não pode andar para trás, repristinar um plano fracassado e ressuscitar uma equipe aposentada, para repetir algo que não deu certo no passado, não dará no presente, tampouco no futuro, simplesmente por ser um grave e grande equívoco. Errar uma vez, até que vai… porém, duas!?
Paulo Lemos é advogado, educador, palestrante e articulista de opinião.
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