por Maria Augusta Baltas*
A violência doméstica é uma das mais graves violações dos direitos humanos, atingindo mulheres ao redor do mundo. Embora a agressão física seja o tipo mais discutido, existe outra forma de violência igualmente destrutiva que muitas vezes passa despercebida: a violência psicológica. No Brasil, esse tipo de abuso é reconhecido pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que a define como uma forma legítima de violência doméstica. Entretanto, a dificuldade em identificá-la e a falta de conscientização tornam esse crime silencioso uma ameaça invisível para milhares de mulheres.
A violência psicológica é caracterizada por comportamentos abusivos que têm o objetivo de controlar, desestabilizar emocionalmente e desvalorizar a vítima. Esses comportamentos podem se manifestar de várias formas, como manipulação emocional, intimidação, humilhações, críticas constantes, ameaças veladas, chantagens e controle sobre a vida social da vítima. Embora esses atos não deixem marcas físicas, os danos psicológicos e emocionais são profundos e duradouros, afetando a saúde mental, a autoestima e até mesmo a capacidade de tomar decisões autônomas.
O maior desafio da violência psicológica é sua invisibilidade. Ao contrário da agressão física, que pode ser constatada por exames médicos e evidências visíveis, o abuso emocional costuma ser sutil e dissimulado, dificultando sua identificação, inclusive pela própria vítima. Muitas vezes, a mulher que sofre esse tipo de abuso tende a relativizar o comportamento do agressor, acreditando que está exagerando ou sendo sensível demais. Essa manipulação emocional cria uma dependência psicológica, levando a vítima a duvidar de suas próprias percepções e até a se sentir culpada pela situação. Pesquisas mostram que mulheres submetidas a abuso psicológico estão mais propensas a desenvolver transtornos de ansiedade, depressão, estresse póstraumático e, em casos extremos, pensamentos suicidas. Além disso, a violência psicológica frequentemente precede a violência física, funcionando como um sinal de alerta para agressões mais severas e letais. Ela também isola a vítima de suas redes de apoio, como amigos e familiares, dificultando o rompimento do ciclo de violência.
A Lei Maria da Penha foi pioneira ao reconhecer a violência psicológica como uma forma legítima de violência doméstica, equiparando-a às formas físicas, sexuais e patrimoniais. A lei prevê medidas protetivas para as vítimas e punições para os agressores, buscando romper com a cultura de impunidade. No entanto, a aplicação efetiva dessas disposições enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à prova desse tipo de abuso. A ausência de evidências físicas é uma das maiores dificuldades para a comprovação do crime. Muitas vezes, o relato da vítima é a única base para as medidas judiciais, e isso destaca a importância de capacitar os profissionais da rede de proteção — policiais, assistentes sociais, psicólogos — para que possam identificar os sinais da violência psicológica e oferecer o suporte adequado. A escuta ativa e sensível é crucial nesse contexto, pois muitas vítimas, emocionalmente fragilizadas, têm dificuldade em verbalizar o abuso sofrido.
Outro aspecto essencial no enfrentamento da violência psicológica é a conscientização da sociedade. Embora a Lei Maria da Penha tenha representado um grande avanço no combate à violência doméstica, ainda há um longo caminho a ser percorrido em termos de sensibilização. Campanhas educativas são necessárias para informar a população sobre os diferentes tipos de violência, com foco na violência psicológica, que muitas vezes é minimizada ou ignorada. Conscientizar é o primeiro passo para que as vítimas reconheçam a situação abusiva e busquem ajuda. O papel do Estado é crucial na proteção das vítimas de violência psicológica, mas é igualmente importante fortalecer os serviços de assistência, especialmente no que se refere ao acompanhamento psicológico. Mulheres que sofrem esse tipo de violência precisam de apoio especializado para superar os traumas e reconstruir sua autoestima. No entanto, o acesso a esse tipo de atendimento é limitado, principalmente em regiões vulneráveis, onde os serviços públicos de saúde enfrentam dificuldades estruturais para tratar as consequências da violência doméstica.
É fundamental que a sociedade entenda que a violência psicológica não é menos prejudicial que a violência física. O abuso emocional corrói a integridade da vítima de forma profunda, deixando cicatrizes emocionais que podem durar por toda a vida. A mudança de mentalidade é necessária para que as vítimas se sintam legitimadas a denunciar e para que os agressores sejam responsabilizados. Programas de educação sobre violência doméstica devem abranger todas as formas de abuso e promover o respeito mútuo nas relações.
Em suma, a violência psicológica no ambiente doméstico é uma forma insidiosa de abuso, que, embora invisível, deixa marcas profundas e duradouras na vida das vítimas. O Estado, a sociedade e os profissionais da rede de proteção devem estar preparados para lidar com essa forma de violência, garantindo que as vítimas recebam o apoio necessário para romper o ciclo de abuso e reconstruir suas vidas. Apenas por meio de uma abordagem integrada — que combine conscientização, atendimento psicológico especializado e políticas públicas eficazes — será possível enfrentar de maneira adequada essa forma de violência que ainda permanece negligenciada. O sofrimento silencioso das vítimas de violência psicológica não pode mais ser ignorado — suas vozes devem ser ouvidas, e suas dores, reconhecidas.
*Autora Maria Augusta Baltas, graduanda de Direito pelo Centro Universitário de Várzea Grande, membro e ligante da Liga Acadêmica de Formação em Advocacia da Universidade Federal de Mato Grosso.
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