por Antonio Wagner Oliveira*
A população mais leiga no assunto deve estar se perguntando o que é essa tal PEC do Teto que o governo tanto fala e vende como boa. Inclusive alguns “analistas” ainda não a entenderam e, outros usam de má fé intelectual para defendê-la, como que a serviço do governo.
Outros tantos também não entendem o que é dívida pública , qual sua origem, se essa origem tem lastro documental e legal, se a dívida é mesmo devida, se esta já foi auditada e, principalmente que são os irresponsáveis pelo alto endividamento do estado de Mato Grosso. Por que no discurso vendido a população, é que a culpa é da folha de pagamento (que dizem que só cresce, sem explicar o como e por que cresce). Será isso mesmo?
Na tentativa de dar luz ao debate, é importante esclarecer o que é dívida pública e em Mato Grosso qual a sua origem.
Dívida pública são aqueles compromissos financeiros que os entes estatais tomam com bancos, públicos ou privados e, com organismos financeiros internacionais, a exemplo do BIRD. O maior endividamento dos estados é com o Governo Federal, que em 1997 (presidente FHC), através da Lei 9.496/97 federalizou (comprou) as dívidas que os estados tinham com esses entes financeiros. Era melhor tê-la vendido ao Arcanjo, que talvez cobrasse juros menores!!!
E os Estados pagam caro deste então com o sistema da dívida (juros e amortização). Somente no ano de 2016 Mato Grosso pagou cerca de 697 milhões de juros e amortização (fonte: LDO/2016), parte ao Governo Federal, e parte ao Bank Of América. Lembrando que foi vendida uma parte da dívida do Estado ao Banco Americano pelo clepto-Governo Silval capitaneado pelo criminoso Eder Moraes, devidamente autorizada pela Assembleia Legislativa.
Ou seja, os Deputados eleitos em 2010 são os responsáveis por uma dívida de cerca de R$ 400 milhões se transformar num passivo de quase R$ 2 BILHÕES. Fazendo a felicidade dos BANQUEIROS e dos rentistas.
Em 1997 nossa dívida pública era cerca de 900 milhões de reais quando foi “comprada” pelo Governo Federal a juros escorchantes e ilegais . O refinanciamento das dívidas dos estados pela União, veio associado a um conjunto de programas de ajuste fiscal e privatização do patrimônio público dos estados, além de um oneroso processo de saneamento de instituições financeiras estaduais.
Desses, cerca de 200 milhões de reais advinda do extinto Bemat (Banco do Estado de Mato Grosso) que até hoje está em processo de liquidação e, todos mais antigos sabem os motivos que levaram a falência desse Banco Estadual e quem os políticos irresponsáveis. Fato que merece destaque é que 200 milhões de reais eram dívidas privadas de latifundiários e grandes empresários com o banco, que com sua liquidação foram transformadas em públicas. Ou seja, dívida privada, foi transformada em pública num passe de “mágicos”, e agora a dívida é de todos. Os ricos fazendo os pobres pagarem a conta, mais uma vez.
De lá para cá, pagamos cerca de 10 bilhões com o Sistema da Dívida (juros e amortização que nunca amortiza o total) e ainda devemos cerca de 6 bilhões . Isso mesmo, devíamos 900 milhões, pagamos 10 bilhões em juros e ainda devemos 6 bilhões. Uma conta que não fecha!
Uma Ação no STF contestava os juros cobrados pela União. Com a alegação de estarmos pagando juros compostos, quando a prática da economia são juros simples. Isso certamente zeraria nossa dívida pública. O placar era de 4x2 favorável a tese e inclusive algumas liminares foram conseguidas por estados suspendendo o pagamento com o Governo Federal. Mas estranhamente os estados retiraram a Ação do STF, incluindo MT, quando aderiram ao plano de Refinanciamento (na verdade uma rolagem da dívida), fazendo a população pagar a conta com a redução de investimentos, além dos servidores que têm seus direitos a progressão e recomposição inflacionária desrespeitados, sem contar a suspensão de concursos por longo prazo, o que leva a futura falência do sistema previdenciário dos servidores.
Cerca de R$ 2 bilhões dos R$ 6 Bi que ainda devemos, são oriundos dos empréstimos para obras da copa do mundo. Empréstimos autorizados pelos Deputados eleitos em 2010, alguns flagrados recendo propinas oriundas dos superfaturamentos das mesmas obras, além de outras origens ilícitas e votações combinadas, como a liberação de incentivos, que sempre renderam gordas propinas. Lembrando que até hoje tais incentivos fraudulentos, não foram contestados na justiça pelo atual governo.
Outros cerca de 2 BILHÕES são devidos ao Bank Of América, também é de responsabilidade do governo Silval e seus deputados de 2010, que autorizaram a venda de cerca de R$ 400 milhões sem controle da variação do Dólar, o que fez nossa dívida com o Banco expandir e subir para os atuais quase R$ 2 bilhões. E a PEC neste caso não mudará nada. Continuaremos a pagar os juros e a amortização contratada com o Banão Americano , até Deus sabe lá quando.
Culpa dos deputados de 2010 que tinham a missão de fiscalizar mas fizeram vistas grossas a esta operação mais que suspeita. Inclusive essa semana a imprensa aventou que um certo ex-clepto-secretário de Silval haveria afirmado que o ex-governador recebeu propina direto no exterior como “comissão” (propina) pela operação que agradou e enche os bolsos dos coitadinhos dos banqueiros gringos.
Treze deputados eleitos em 2010 foram reeleitos em 2014 e cumprem mandato: Mauro Savi (PR), Sebastião Rezende (PR), Baiano Filho (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Nininho (PR), Dilmar Dal'Bosco (DEM), Zeca Viana (PDT), Emanuel Pinheiro (PR), Walter Rabello (PSD), Wagner Ramos (PR), Guilherme Maluf (PSDB), Zé Domingos (PSD) e Pedro Satélite (PSD). Desses, apenas o deputado Zeca Viana em 2010 votou contra e hoje se posiciona coerentemente também contra a PEC do Taques e do teto de investimentos. O Deputado Luiz Marinho foi “substituído” em família pelo Deputado Botelho que tratora desesperadamente a oposição pela aprovação.
Tal desespero se explica para afastar do debate essas constatações óbvias. A folha de pagamento nunca foi responsável pelo alto endividamento. Mais da metade dos atuais deputados querem esconder que eles são os responsáveis por operações financeiras que prejudicaram e muito as finanças do Estado. E hoje querem penalizar a população e os servidores apenas pela rolagem dessa dívida.
Poderiam reduzir incentivos que já somam mais de 3 bilhões e meio. Poderiam executar os 30 bilhões de dívida ativa. Poderiam combater a sonegação, estruturar os seguimentos arrecadadores. Mas a política do governo mira na retirada de direitos e a diminuição de investimentos em todos os setores. Essa é a Pec do teto de Investimentos!
Rolando a dívida com o Governo Federal, vai abrir margem para o governo contrair novos empréstimos que futuramente se somarão a atual dívida e aí sim, o estado se deparará com o caos financeiro. E novamente os servidores amargarão novas medidas contra si, como “solução” dos “especialistas”.
Perdemos todos, inclusive a imprensa com menos recursos. Só quem ganha com a dívida pública são os Banqueiros e, os rentistas que compram títulos do tesouro nacional, que são em geral grandes fundos de investimentos, mega-milionários investidores do mercado financeiro (rentistas) e, bancos.
Perdem o comércio com a população e os servidores empobrecidos, perdem os empresários com a diminuição dos investimentos em logística e infraestrutura, perde o estado com a privatização e venda de empresas e bens rentáveis e estratégicos, ou seja, perdem todos, menos os banqueiros, e estranhamente vemos jornalistas defenderem a PEC coo se fosse um ou outro, banqueiro ou rentista. Estranho posicionamento da classe trabalhadora e da classe política!
É um crime de lesa finanças da pátria! Salve-se quem puder!!!
Antonio Wagner Oliveira, Advogado, Servidor Público da Área Meio e está como Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT (CSB/MT) e Membro da Executiva Nacional da CSB, membro fundador do Núcleo pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública de MT.
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