O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou nesta quinta-feira (27.06) por mais 60 dias a Medida Provisória 1.217/2024 que autoriza a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O Governo chegou a realizar em 06 de junho, um leilão para importação do grão, contudo, no dia 11, o certame foi anulado por suposta irregularidade das empresas vencedoras do processo. Diante da repercussão negativa do caso, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi exonerado do cargo.
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Na última terça (25), o diretor-executivo da Conab, Thiago dos Santos, responsável por operacionalizar a venda pública, também deixou o cargo.
A Medida Provisória
A Medida Provisória 1.217/2024 foi publicada em 10 de maio deste ano, permitindo a compra de arroz por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A MP prevê que os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e da Pesca, mediante proposta da Conab, vai definir a quantidade de arroz a ser adquirida e os limites e condições da venda do produto. A Conab também definirá as localidades de entrega do arroz.
