O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nessa quarta-feira (19.03), durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que o governo está ampliando o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), permitindo que pequenos produtores comercializem seus produtos em todo o território nacional. A medida, segundo ele, corrige uma “injustiça histórica” e impulsiona a geração de renda no campo.
“O pequeno produtor que fabrica queijo, embutido ou outro produto de origem animal só podia vender dentro do seu município, mesmo tendo inspeção. Isso é um absurdo. Estamos mudando essa realidade com a ampliação do Sisbi, que dá equivalência ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), garantindo certificação sanitária válida em todo o Brasil”, declarou Fávaro.
O ministro destacou que, de 2006 a 2023, apenas cerca de 300 municípios haviam aderido ao Sisbi. Nos últimos dois anos, esse número subiu para 950, e a meta é alcançar 2.500 municípios até 2026. Com a adesão ao sistema, produtos de pequenos estabelecimentos poderão ser vendidos livremente fora de seus municípios de origem, respeitando as normas sanitárias, o que, segundo Fávaro, “dá dignidade e oportunidade aos produtores familiares”.
A iniciativa faz parte do pacote de modernização do Ministério da Agricultura, que inclui ainda a digitalização da Secretaria de Defesa Agropecuária, a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a expansão da rastreabilidade do rebanho bovino e bubalino. “Estamos trabalhando para desburocratizar, modernizar e garantir competitividade, especialmente para os pequenos que enfrentam dificuldades para acessar o mercado”, reforçou.
Além da pauta voltada aos pequenos produtores, o ministro também destacou avanços no setor agropecuário, como a abertura de 344 novos mercados internacionais, o fortalecimento da Embrapa e o lançamento de programas voltados à exportação, como o Passaporte para a Exportação e o Agro Insight.
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