Como uma forma de se aproximar ainda mais da população, o Poder Judiciário de Mato Grosso está criando o Programa Judiciário Voluntário. O serviço é voltado para pessoas físicas que querem conhecer o serviço desenvolvido pela justiça e também realizar trabalho filantrópico. A prestação de trabalho é realizada de forma espontânea, sem recebimento de remuneração e a carga horária é flexível.
Esta é a primeira vez que o Judiciário mato-grossense cria a figura do voluntário. A proposta foi apresentada pelo presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, ao considerar a necessidade de estimular a consciência da responsabilidade social, da solidariedade e da cooperação cívica dos jurisdicionados. O magistrado também acredita que esta forma de serviço é um meio de permitir que as pessoas participem e se integrem com as atividades desenvolvidas pela justiça mato-grossense. A propositura foi aprovada pelo Conselho da Magistratura.
“O programa foi criado tendo em vista a grande demanda de pessoas que procuram a Justiça querendo prestar trabalho sem remuneração e com carga horária reduzida. Às vezes o cidadão quer conhecer na prática o trabalho da justiça, mas não tem disponibilidade de trabalhar 6h/dia, só pode 2h ou 3h”, explica o vice-diretor geral do TJMT, João Ricardo Trevizan.
Ele explica também que o serviço em nada se assemelha com o recrutamento remunerado de estagiários e não pode ser confundido. “O voluntariado não serve como estágio, ele diverge em todos dos aspectos do trabalho dos estudantes que fazem seleção para atuar como estagiários. As funções, as obrigações e também a carga horária são diferentes. O serviço voluntário é uma troca de experiência que serve para absorver conhecimento”, ressalta.
O programa será instituído nas 79 comarcas do Estado e para se candidatar os interessados devem procurar as diretorias dos fóruns locais. Também precisam ser maiores de 18 anos e serem estudantes ou graduados nos cursos de direito, administração, ciências contábeis, economia, comunicação social, arquivologia, biblioteconomia, letras, ciências da computação, medicina, odontologia, enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia, serviço social, pedagogia, engenharia, arquitetura, ou em qualquer outra área de interesse do Tribunal.
O serviço será celebrado por termo de adesão no qual constarão obrigatoriamente as atribuições, deveres e proibições do voluntário, dias e horários combinados entre as partes. O prazo de duração do trabalho também deve ser previamente estabelecido e poderá ser prorrogado ou cessado unilateralmente a qualquer tempo.
A íntegra do provimento foi publicada nesta semana no Diário da Justiça Eletrônico. Leia aqui.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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