Após efetivar as etapas de elaboração, divulgação, inscrição, habilitação e seleção dos editais, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) continua com esforço extra para concluir a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc ainda neste ano.
No momento está em andamento a fase de formalização do termo de compromisso especial pelo Estado. Para isso, os proponentes contemplados precisaram apresentar a documentação complementar para início dos procedimentos internos da Secel, que incluem a elaboração e assinatura do contrato, empenho e pagamento dos valores.
Dos 593 projetos selecionados em Mato Grosso, apenas sete do edital MT Nascentes não apresentaram os documentos adicionais e foram substituídos por propostas classificadas conforme ordem de pontuação na fase de avaliação. O resultado complementar com a relação dos novos projetos beneficiados está disponível no menu www.cultura.mt.gov.br/editais. (Link direto AQUI).
Nas quatro demais seleções públicas não houve alterações nos resultados finais. Todos os sete proponentes recém-contemplados no MT Nascentes já foram avisados para que entreguem a documentação complementar na Secel.
“Como a Lei Aldir Blanc é emergencial, tivemos um tempo muito curto para dar conta de todos os procedimentos. A regra vigente é essa, não há outra saída. Agora, trabalhamos para que os valores cheguem aos agentes da cultura para justamente amenizar o impacto da pandemia no setor de forma urgente”, esclarece o titular da Secel, Alberto Machado.
A lei 14.036/20 fixou o prazo de 120 dias, contados da data do repasse federal, para que os estados e o DF deem um destino aos valores recebidos. Caso o pagamento não seja feito até 31 de dezembro, os valores serão restituídos aos cofres da União.
Para os editais de seu competência, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secel, conta com recurso total de R$ 29,85 milhões, o que possibilitou a seleção 593 projetos distribuídos em cinco seleções públicas, contemplando todos os segmentos culturais do estado.
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