Depois do acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que selou a prorrogação do auxílio emergencial, o próximo passo do plano estabelecido nesta sexta-feira é levar o assunto ao restante do Congresso. A aprovação de uma PEC, no entanto, deve ser um desafio, mesmo com a sinalização positiva dos presidentes das Casas do Congresso.
O texto precisa ter amplo apoio em votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Nos últimos dias, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem alertado que a aprovação rápida de uma mudança constitucional só seria possível em caso de consenso.
Ontem, a oposição ao governo no Congresso Nacional já indicou que não deve aderir à proposta. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), informou que tem uma proposta para que sejam pagas seis parcelas de R$ 600 mensais ainda este ano. Pelo texto, o saldo do superávit financeiro de fundos públicos em 2020 seria utilizado para bancar a prorrogação do benefício no país.
— Não precisa mexer em nada, o governo tem de onde tirar recursos para garantir o auxílio emergencial, inclusive ao nível de R$ 600 — disse Paulo Rocha.
'Cláusula de calamidade'
Pelo acordo, o benefício será viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.
Segundo o presidente do Senado, a expectativa é que a nova fase do auxílio seja paga de março a junho. Ele não detalhou, no entanto, qual seria o valor do benefício. Na quinta-feira, Guedes sinalizou, durante evento com investidores, que o repasse poderia ser de R$ 250.
Até dezembro, o auxílio era de R$ 300. Também é provável que o programa seja voltado para cerca de metade dos trabalhadores beneficiados pela medida em 2020, com foco no que o governo chama de “invisíveis” — população vulnerável, porém fora de políticas sociais como o Bolsa Família
O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial da Câmara dos Deputados. Além de Guedes, Lira e Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, participou do encontro.
— É fundamental que haja cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições para poder fazer a flexibilização necessária para o auxílio no Brasil — disse Pacheco, ao lado das outras autoridades. Após a declaração de Pacheco, Guedes reforçou a necessidade de corte de ajuste fiscal e disse que houve avanço na reunião
Cortes para servidores
A PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso em novembro de 2019 como parte de um pacote de ajuste das contas públicas elaborado por Guedes. A proposta prevê, entre outros pontos, a possibilidade de corte de jornada e salário de servidores públicos e congelamento de gastos, com exceção do reajuste pela inflação do salário mínimo.
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