Quando era policial militar, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) – preso por fazer um vídeo em que defende o AI-5 e destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal – recebeu 60 sanções disciplinares. A informação consta de um processo administrativo da PM.
Na ficha policial, consta que o PM licenciado tinha "mau comportamento". Por isso, Silveira ficou 26 dias presos e 54 detido — a prisão ocorre por transgressões mais graves, enquanto a detenção por casos menores.
Daniel Silveira recebeu, ainda na corporação, 14 repreensões e duas advertências, "ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar", conforme o boletim.
O deputado foi preso em flagrante nesta terça-feira (16), após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
'Incompatibilidade' com a PM
O processo administrativo contra Silveira na PM apurava a suspeita de:
conduta irregular
ato que afeta a honra pessoal, o sentimento do dever, a honra policial militar e o decoro da classe
Ainda segundo o documento, "em breve tempo de efetivo serviço policial militar" ele demonstrou "ausência de compromisso e incompatibilidade ao serviço policial militar".
O processo administrativo foi arquivado quando Daniel Silveira se licenciou ao ser eleito deputado federal, em 2019.
Um dos desvios de conduta apontados no boletim interno da PM datado de julho de 2019 está uma postagem do então policial militar em uma rede social.
"Na medida em que postou vídeos em sua página pessoal da rede social Facebook, pag 14, com comentários ofensivos e depreciativos em desfavor de integrantes da imprensa nacional de uma forma geral, em alguns deles durante a execução do serviço, fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor da Polícia Militar e repercutindo negativamente a imagem da corporação".
Decisão judicial para entrar na PM
A Polícia Militar do Rio de Janeiro reprovou, em 2010, a entrada de Daniel Silveira na corporação durante a pesquisa social feita pelo então candidato a soldado. De acordo com o documento, Daniel descumpriu requisitos como ter boa conduta social e não haver praticados atos considerados incompatíveis com a honra do policial militar.
Daniel Silveira era investigado pela Polícia Civil pela suspeita de furto do carimbo de uma médica para fraudar atestados quando era cobrador de uma empresa de ônibus em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
Para entrar na corporação, Daniel obteve uma decisão judicial, em 2013, que garantiu seu ingresso na PM do RJ. Em 2014, o caso foi arquivado pela Justiça.
O que diz o deputado
O G1 pediu um posicionamento à assessoria de imprensa do parlamentar, que informou que todas as respostas dele estariam em um vídeo publicado no Facebook em agosto de 2020.
Nele, o deputado comenta uma reportagem publicada na época pelo "The Intercept" sobre o assunto.
"Fui preso por bater de frente com a arbitrariedade, contra ordens absurdas de alguns oficiais. O regulamento da PM, que é militar, é extremamente rígido", diz ele.
O policial licenciado relata ainda que, durante uma crise salarial vivida pela corporação, se apresentava ao batalhão mais próximo por não ter condições financeiras de ir até o seu posto de trabalho.
"Uma vez feito isso, temos um livro chamado brochura e essa minha apresentação é lançada na brochura com o oficial de dia. Uma vez feito isso, fazia contato com meu batalhão de origem. Com salário atrasado, gasolina. Isso era lançado como falta".
A reportagem também entrou em contato com a Polícia Militar, mas ainda não obteve resposta.
A prisão desta terça
Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser "imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis".
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