O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo apresentou um parecer técnico ao comando da Polícia Civil do estado solicitando mudanças nas escalas de trabalho das gestantes da corporação. A intenção é fazer com que grávidas e lactantes não trabalhem em operações, em período noturno e também na transferência de presos.
Segundo Jacqueline Valadares, presidente do sindicato, a entidade tem recebido com frequência relatos de policiais gestantes que não têm a escala adaptada.
"Essa demanda relacionada às situações de gênero, como por exemplo a gestação e lactação, vem se intensificando. Fui contatada por algumas delegadas que estavam pedindo apoio do sindicato para tratar desse aspecto, porque se encontram em período gestacional e não têm nenhum tratamento diferenciado em relação a qualquer outro profissional", diz Valadares.
Segundo a delegada, via de regra, os policiais, independentemente do gênero, são submetidos a plantões normalmente de 12 horas, em escalas ininterruptas, que podem acontecer em plantão durante o dia ou à noite e em finais de semana. Podem ser convocados a qualquer momento para participar de operações.
"A partir do momento que não existe uma regulamentação específica, fica a critério do superior hierárquico imediato da gestante o tratamento que vai ser concedido a ela."
Luana Beatriz Pena Valentim, 38, delegada assistente da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher, está na 32ª semana de sua terceira gestação. Ela diz ter conseguido adaptar a sua escala de trabalho com um acordo com a sua chefia.
"Quando não estou gestante, costumo sair para fazer operações e cumprimento de mandados. Durante a gestação, parei de fazer, não vou para a rua. Mas porque tenho uma hierarquia que posso conversar e combinar. Consigo ter uma escala de segunda a sexta, em horário comercial, e a hierarquia permite tranquilamente que eu faça o meu pré-natal e o acompanhamento necessário", diz a delegada.
"Não tive problemas com relação a isso [flexibilização da escala], mas acho importante ter uma lei que garanta para todas as profissionais, todos os cargos", completa.
Segundo o obstetra Francisco Ramos Filho, da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais, uma gestante policial não pode estar na rua trabalhando em situações que coloquem em risco a sua saúde como choques físicos, quedas e traumas abdominais.
"Isso tudo está dentro da insalubridade. A gente nem fala da periculosidade, que seria o risco de óbito, risco fatal", diz o médico.
"Pensando na policial bombeiro, por exemplo, ela não poderia estar, em hipótese nenhuma, fazendo serviço externo. Não pode durante o seu trabalho ter contato com fumaça, é extremamente nocivo para a saúde dela e consequentemente para o seu filho", exemplifica Ramos Filho.
O médico declara também que diversos fatores precisam ser avaliados durante uma gestação, que inclui o estresse físico e emocional.
"Com o estresse emocional, a mulher pode ter o seu diabetes gestacional descompensado. Hoje, 18% das gestantes são acometidas por essa condição. Se ela tiver uma hipertensão ou desenvolver durante a gravidez, pode não ter um controle satisfatório diante de uma atividade estressante."
" A mulher que passa por um estresse tem um risco maior de um parto prematuro, com todas as suas consequências para a saúde do seu filho."
A presidente do sindicato diz que foi "boa receptividade" dentro da Polícia Civil e da secretaria estadual, mas não foi estabelecido um prazo para a regulamentação do tema.
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil, em nota, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, diz que "realiza estudo técnico, que está em fase final, para adequar a jornada de trabalho diferenciada a policiais civis gestantes, se adequando a regra do art. 44 da Lei Orgânica da instituição".
Estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Espírito Santo contam com leis que flexibilizam as escalas de gestantes dentro das respectivas polícias. Em Minas, por exemplo, a lei dá direito às policiais militares e civis, bombeiros militares, policiais penais e agentes socioeducativas que, durante a gravidez e até seis meses pós-parto, as gestantes dessas classes não trabalhem em condições insalubres.
Também está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.949/2007, que determina, entre outras ações, que as policiais gestantes e lactantes tenham escala de trabalho compatíveis com a sua condição.
"Uma regulamentação o tema vai vir para ratificar algo que já existe. A Constituição determina que haja um tratamento diferenciado para as mulheres observando ações de desigualdade no tratamento para gestantes, para que isso não influencie de forma negativa na saúde das pessoas", diz Valadares.
Em nota, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis diz que, juntamente com suas entidades filiadas, "tenta negociar com o novo governo o retorno de normativos de consenso entre as entidades representativas nacionais dos policiais civis, que foram retirados pelo Ministério da Justiça, durante a gestão anterior".
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