O projeto de Lei para a implantação do novo modelo do plano de saúde dos servidores públicos do Estado – o MT Saúde -, vai custar mais caro para o Estado, segundo representantes dos servidores.  A matéria que já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, aguarda posicionamento dos sindicatos da categoria para ser apreciada novamente.

De acordo com Gilmar Brunetto, membro do Fórum Sindical – que representa os servidores do Estado -, com a implantação deste novo modelo, o Estado gastaria muito mais. Estes auxílios seriam oferecidos para os servidores públicos que desejam migrar para outros planos de saúde, o qual, o governo do Estado recomendou - Unimed, Sul Americano e Amil.

“Com o auxílio que o governo do Estado deve fornecer aos servidores que migrarem para outros planos de saúde, o Estado vai gastar muito mais. Alguns planos de saúde são muito caros”, disse Gilmar.

Segundo Gilmar, o novo plano oferecido ficará muito caro para os servidores, não trazendo assim, nenhuma vantagem em uma possível migração para outros planos. “Temos como exemplo destes planos de saúde, servidores que já migraram para eles e que não conseguem arcar financeiramente com o plano, e vivem com dificuldades, mas para garantir atendimento à saúde continuam no plano”, relatou o membro do Fórum.

Conforme ele, a opção mais viável, tanto para o Estado, quanto para os servidores públicos, seria uma reestruturação do MT Saúde, e não a implantação deste novo modelo, no qual é de autoria do governador Silval Barbosa (PMDB).  Gilmar colocou que a categoria já encaminhou para o governador e para os deputados, três propostas para que o problema do plano seja resolvido.

“Encaminhamos a eles, reestruturação do MT Saúde, a aplicação do modelo de assistência aos servidores públicos utilizado no Mato Grosso do Sul e o Fundo de Assistência à Saúde do mesmo modelo que vigora no Estado de Rio Grande do Sul, partindo do principio que o governo sugeriu a criação do Programa de Assistência à Saúde do Servidor Público”, colocou.

O membro do Fórum destacou que nem mesmo com decisões judiciais para atendimento aos usuários do MT Saúde vêm sendo cumpridas, e os servidores vivem diariamente correndo para todos os lados a fim de conseguir atendimento.

Ele revelou ainda que caso os deputados e o Estado não tomem providência definitiva em relação à falta de assistência à saúde dos servidores públicos de Mato Grosso, o sindicato dos servidores de Mato Grosso irá encaminhar para a porta do Palácio Paiaguás e da Assembleia Legislativa, quem procurar atendimento no sistema de saúde.

“Se até o dia 26 de novembro, o impasse do MT Saúde não resolver, vamos encaminhar aqueles servidores que procurarem atendimento médico para a porta do Palácio Paiaguás e para a Assembleia Legislativa”, finalizou.

Aproximadamente 60 mil usuários do MT Saúde estão sem atendimento há varias semanas, submetidos, alguns deles, a lastimáveis episódios de humilhação em hospitais e clínicas de saúde. De acordo com a Defensoria Pública, alguns pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido mesmo pagando as mensalidades do MT Saúde todo mês.

Projeto do novo modelo MT Saúde- De acordo com o projeto de lei, o programa de assistência à saúde terá um auxílio para os servidores públicos pagarem um plano de saúde suplementar. Na última segunda-feira (15.10), o governador anunciou que os servidores terão a opção de migrar para os seguintes planos privados: Unimed, Sul Americano e Amil.

Serão beneficiados os servidores que estão em atividade ou aposentados, titulares de cargo efetivo, estabilizados constitucionalmente, os militares e os empregados públicos. “A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde suplementar”, diz trecho do projeto.

O auxílio será pago no mês subsequente a comprovação da contratação do plano de assistência à saúde complementar do servidor. O valor do auxílio será repassado de acordo com o valor da remuneração e faixa etária, e este será reajustado anualmente, mediante ao índice não inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ainda de acordo com o projeto, o auxílio não terá natureza salarial e nem se incorporará à remuneração dos servidores.