O Ministério Público do Estado investiga a possível terceirização dos serviços de uma empresa contratada emergencialmente pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em 2007, para prestar serviços de limpeza e higienização nos hospitais regionais e unidades de saúde descentralizadas do Estado. O contrato foi firmado na gestão Blairo Maggi, quando o secretário estadual de Saúde era Augustinho Moro.
De acordo com o inquérito, a empresa Exact Construções Higienização e Serviços Ltda – EIRELE apesar de ter sido contratada emergencialmente pela SES/MT, teria terceirizado parte das atividades que a ela incumbia para a empresa Gold Construções e Serviços Ltda.
Além da subcontratação, conforme o inquérito há indícios de que tenha ocorrido supostas irregularidades no momento da prestação dos serviços contratos.
A sócia da Exact, Maria do Carmo da Silva dos Santos, foi notificada pelo MPE para comparecer na 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, em 20 de janeiro deste ano, às 14h, para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao deslinde dos fatos sob análise, oportunizando-o a trazer todas as documentações pertinentes ao caso, bem como o contrato de terceirização de serviço celebrado entre Gold Construções e Serviços Ltda. e Exact Construções Higienização e Serviços Ltda – EIRELE.
SES também investiga danos – O contrato emergencial firmado em 2007 com a EXACT Serviços de Higienização Ltda também é investigado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Em agosto de 2015, o secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio Neves, instaurou um processo administrativo contra a EXACT, por suspeita de que a empresa teria deixado de cumprir fielmente a avença entabulada com o Estado, dentre outras irregularidades apontadas, configurando, em tese, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
“Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para apurar a responsabilidade da empresa EXACT SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, e se comprovada a falta, a aplicação das penalidades descritas na Lei de Licitações, e demais cominações legais” diz PAD.
