O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) detectou irregularidades de mais de R$ 4,2 milhões na aplicação de recursos repassados em 2012, pelo governo de Mato Grosso ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), para administrar as unidades hospitalares, entre elas o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

O TCE determinou ao Fundo Estadual de Saúde (FES) que desconte nos próximos repasses - os valores pagos indevidamente ao Instituto, em um prazo de 90 dias, sob riso de o gestor ser responsabilizado para a restituição ao erário, com recursos próprios. As irregularidades foram detectadas no julgamento das contas anuais da Fundação Estadual de Saúde (julgadas irregulares) - e constam no acórdão publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (DOETCE), disponibilizado nesta quinta-feira (06.02), para consulta.

Conforme o acórdão, a OSS não comprovou a aplicação de recursos em algumas despesas relacionada à administração do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Alta Floresta e da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde – popular Farmácia de Alto Custo (Ceadis).  Somente com o hospital de Várzea Grande, o Ipas terá descontado do repasse R$ 2.725.889,63 milhões.

Dentre as irregularidades constam ausência de documentos comprobatórios dos gastos com a prestação de serviços médicos e exames, no valor de R$ 2.515.458,75 e pagamentos irregulares à empresa DNMV S/A no montante de R$ 125.967,00 – ambas as irregularidades detectadas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Outra irregularidade cometida pelo Ipas no gerenciamento do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, apontada pelo TCE, diz a respeito ao não cumprimento das metas de internação pactuadas no contrato com o Estado para o período de novembro/2011 a janeiro/2012.

Na Farmácia de alto custo a OSS não comprovou despesas no valor de R$ 53.972,03.  No Hospital Regional de Colíder não houve comprovação dos gastos com a prestação de serviços médicos e exames, no valor de R$ 292.315,35. Já no Hospital Regional de Alta Floresta, não comprovaram gastos com passagens aéreas, no valor de R$ 38.851,46

Além disso, o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde pode ter que devolver dinheiro aos cofres públicos do Estado. O Ipas teria recebido em 2012 o valor de R$ 650.916,88, em virtude da distribuição dos medicamentos dos municípios de Cáceres, Colíder e Sorriso. Para detectar o valor que será devolvido, o TCE instaurou uma tomada de contas.

Irregularidades de outras OSS – Além do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), outras Organizações Sociais de Saúde (OSSs) também terão dinheiro do repasse que recebem do Governo do Estado descontados.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) -responsável por administrar o Hospital Regional de Sorriso - terá o valor de R$ 1.885.178,95, descontados pelo Estado. O desconto seria devido a irregularidades cometida pelo Instituto em 2012.

Conforme apontou o TCE, o INDSH não apresentou documentos comprobatórios dos gastos com passagens aéreas no valor de R$ 16.124,63, ausência da comprovação da finalidade pública de diversas despesas no valor de R$ 33.500,32, além de ausência de documentos comprobatórios dos gastos com a prestação de serviços médicos e exames, no valor de R$1.835.554,00.

A Sociedade Beneficente São Camilo responsável pela administração do Hospital Regional de Rondonópolis terá descontado do seu repasse R$ 279.676,27. A OSS não teria comprovado documentos comprobatórios dos gastos com a prestação de serviços médicos e exames, no valor de R$ 659.539,35, além de não apresentar documentos comprobatórios de gastos diversos, no valor de R$ 3.100,64.

Já o Instituto Fibra que também tem contrato com o Estado na gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, terá descontado os valores do seu repasse R$ 143.148,30, devido à ausência de documentos comprobatórios dos gastos com passagens aéreas, no valor de R$ 91.356,16; e a ausência de documentos comprobatórios dos gastos com passagens aéreas, no valor de R$ 51.792,14.

Contas do FES irregulares – No final de 2013, por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde (FES), referente ao exercício de 2012. Ao todo foram apontadas 210 irregularidades, após apresentação de justificativa dos gestores, permaneceram 170 impropriedades referentes a receitas, despesas, licitações, dispensas, inexigibilidades, compras diretas, contratos de gestão, prestação de contas e sistemas de controle interno.