As empresas Cirúrgica Erechin Ltda e Equifarma Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda foram declaradas inidôneas em decorrência de prática de manobras fraudulentas, conluio e pagamento de propina em processos licitatórios destinados à aquisição de remédios nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rondônia, pela Controladoria Geral da União (CGU). O processo é resultado da Operação Saúde, realizada em conjunto com a Polícia Federal, em 2011.

Segundo as apurações, ficou comprovada a combinação de preços entre as empresas e os servidores públicos dos municípios envolvidos, manobra que “causou prejuízos consideráveis ao erário, uma vez que os medicamentos eram adquiridos por valores superfaturados”.

O pagamento de propina, portanto, tinha a finalidade de fazer as duas empresas – ambas de propriedade do mesmo grupo de pessoas, o que facilitava as combinações e simulações para obterem vantagem nos procedimentos licitatórios dos quais participavam.

Com a declaração de inidoneidade, as duas empresas ficam proibidas de contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública e passam a integrar o Cadastro das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), criado e mantido pela CGU. A ACGU publicou o nome das empresas no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (20.12).