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Senadores e deputados federais da Comissão Mista analisa nesta quarta-feira (16.10) a Medida Provisória 894/2019 que prevê a instituição do pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.

A MP cita que crianças afetadas com as doenças, nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, terão direito de receber valor mensal de um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00.

Conforme a proposta a medida visa proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.
Para o recebimento do benefício, a criança deverá passar um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.

O relator da matéria na Comissão Mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) emitiu voto favorável a Medida Provisória.