O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, pediu nesta terça-feira (23.10) um novo bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 13 milhões, referentes às verbas em atraso na área de Saúde, que deverá ser destinado a oito municípios do Estado. O pedido foi encaminhado como requerimento à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, os oito municípios foram definidos com o auxílio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de Promotorias de Justiça do interior, que identificaram alguns casos prioritários. Os municípios são: Água Boa, Barra do Bugres, Barra do Garças, Poconé, Juína, Comodoro, Acorizal e Castanheira.

“A administração pública encontra-se como devedor do pagamento de verbas destinadas aos serviços públicos de saúde, essenciais à sobrevivência e bem estar da coletividade. Em face desse comportamento, torna-se necessário o bloqueio dos valores devidos a esses municípios”, enfatizou Guedes.

No requerimento, o promotor citou o caso do hospital de Água Boa, que interrompeu os atendimentos que não são considerados de urgência e emergência por falta de pagamento. O montante devido é de mais de R$ 1, 9 milhões.

“O referido hospital é referência para diversos municípios no raio de centenas de quilômetros e o restabelecimento dos serviços se afigura como prioritário, na medida em que um procedimento eletivo, não realizado a tempo, pode desaguar em situações de urgência e risco de vida”, colocou o promotor.

Segundo ele, em Barra do Garças o valor passa da ordem de R$ 5 milhões, relativos aos anos de 2008 a 2012. Já em Barra do Bugres o valor devido pelo Estado é de mais de R$ 1,8 milhão que corresponde aos anos de 2011 e 2012.

“O bloqueio não prejudica a capacidade financeira e orçamentária do Estado, já que o mesmo dispõe como reserva de contingência, a ser usada em casos como esse, mais de R$ 83 milhões, prevista na Lei Orçamentária anual de 2012. O que não pode ocorrer é a continuidade dos sacrifícios da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou Guedes.