Afastado da administração da Farmácia de Alto Custo do Estado desde julho de 2013, por deixar desperdiçar R$ 3 milhões em medicamentos, o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde – IPAS, teve o seu contrato firmado com o Estado rescindido. A rescisão contratual foi publicada na Imprensa Oficial do Estado (Iomat) que circula nesta quinta-feira (30.01).
De acordo com a rescisão, a partir desde segunda-feira (27), os serviços de gerenciamento da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (CEADIS) – popular Farmácia de Alto Custo - passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, que o fará pelo prazo de 120 dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para escolha de uma nova gerenciadora.
O atual interventor, Marcelo de Alécio Costa (ex-diretor do Postão de Várzea Grande), continuará como responsável pela administração da CEADIS, pelo período necessário, segundo consta na publicação.
Conforme o parágrafo único da portaria Marcelo poderá solicitar pessoas para auxiliá-lo, na função investida, “podendo delegar atribuições específica de sua missão a auxiliares e prepostos individualmente ou em conjunto”.
Entenda – No início de 2013 o Estado perdeu centenas de caixas de medicamentos de alto custo, devido à má gerencia do Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS). Após dois meses do ocorrido, e devido a várias “pressões”, o governo do Estado resolveu tomar uma atitude e afastar o Instituto da administração da Farmácia Popular (CEADIS).
Por meio do decreto 1.874/2013, o Estado interveio totalmente na administração da CEADIS. Na época o decreto especificou que a intervenção era devida ao iminente risco quanto ao cumprimento das metas assumidas no contrato de gestão e tem o objetivo “garantir o restabelecimento adequado dos serviços de saúde CEADIS e a apuração das irregularidades apontadas nas auditorias”. Conforme a Auditoria Geral do Estado, durante a gestão do Instituto frente à Farmácia de Alto Custo, foram desperdiçados R$ 2.823.179,04 em medicamentos e insumos à saúde.
O IPAS ficou afastado da função de administrador da Farmácia de Alto Custo por 180 dias, conforme determinou o decreto.
Relatório AGE – Conforme relatório da Auditoria Geral do Estado sobre medicamentos e insumos de saúde vencidos antes da distribuição aos usuários, no período de novembro de 2012 a abril de 2013, o prejuízo foi de R$ 1.328.774,74. No entanto, desde o início das atividades do IPAS, em 12 de junho de 2011 a AGE constatou um prejuízo de quase R$ 3 milhões.
Desde o período em que o IPAS/CEADIS assumiu o gerenciamento dos estoques de medicamentos no Estado, foi baixado no sistema o montante de R$ 2.823.179,04 em medicamentos e insumos de saúde, sendo o valor de R$ 1.328.774,74 no período de novembro de 2012 a abril de 2013 e R$ 1.058.317,34 referente a anterior a novembro de 2012.