A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19.08) liberar, em caráter excepcional e temporário, a importação de medicamentos e vacinas contra varíola dos macacos [transmitida pelo vírus monkeypox], sem registro no Brasil. A medida passa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).
Os diretores da Anvisa aprovaram, por unanimidade, que o Ministério da Saúde pode solicitar à agência a dispensa de registro de medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados em outros países, porém, seguindo algumas recomendações.
Uma das recomendações é que o medicamento ou a vacina devem ser as mesmas das aprovadas em outras agências reguladoras. O pedido de dispensa de registro será avaliado, com prioridade, pelas áreas técnicas da Anvisa e a decisão deverá ocorrer em até sete dias úteis.
Conforme a autarquia, a medida simplifica a análise de documentos e facilita o acesso da população aos medicamentos ou vacinas.
Além disso, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde deverá adotar ações para garantir a segurança do paciente e do uso tanto da vacina como dos medicamentos, como também caberá a pasta estabelecer os grupos vulneráveis e prioritários para uso do medicamento ou vacina; promover o monitoramento dos medicamentos ou vacinas importados e gerenciar as orientações para notificações de eventos adversos.
A Anvisa pode suspender a dispensa de registro desses produtos caso seja identificado que não há uma segurança no seu uso.
Importante destacar que começo deste mês, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga afirmou que o Brasil iria receber o antiviral tecovirimat para combater o surto no país.
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