O prefeito eleito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) poderá indicar seis pessoas para compor a equipe de transição de governo, conforme decreto Nº 69/2012, assinado pelo atual prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSD), publicado no Jornal dos Municípios (AMM) que circulou ontem (25.10).
O secretário de Governo, Yenes Magalhães, será o coordenador da equipe, responsável por requisitar reuniões e informações dos setores da Administração. Todos os titulares de órgãos e Secretarias municipais são obrigados a fornecedor os dados solicitados pela equipe de transição.
“A transição democrática de governo é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito, possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração local, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse” diz trecho do decreto.
Dentre as principais informações que poderão ser solicitadas por Walace, estão, relação de folhas de pagamento não-quitadas no exercício; relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da tesouraria; relação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros; servidores admitidos mediante concurso público; e comprovante de que a administração encontra-se regular quanto aos repasses devidos ao regime de previdência, geral ou próprio.
Veja decreto:
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