O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista nessa quarta-feira (18.05), que a confusão em torno do Parque Estadual Serra Ricardo Franco é culpa do Governo do Estado que não deu continuidade ao processo de criação oficializado por meio do Decreto 1.796, de 04 de novembro de 1997.
“Toda esta confusão é por culpa do Governo estadual, do Executivo que não agiu. O Governo já deveria ter implantado o Conselho Consultivo a décadas, todo parque obrigatoriamente tem que ter o Conselho Consultivo e depois implantar uma Comissão para fazer um grande estudo fundiário, socioeconômico, nada disso foi feito pelo Poder Executivo”, declarou o deputado.
Defensor da permanência do Parque como área de preservação ambiental, Wilson relatou que o Ministério Público foi claro no policiamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2017, que prevê a anulação da criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
O caminho é o governador Mauro Mendes urgentemente nomear o Conselho Consultivo para começar todo estudo da estaca zero
“O Ministério Público deixou claro aqui, que o projeto de decreto legislativo da Assembleia é completamente inócuo, não vai produzir efeito nenhum, se a assembleia aprovar esse Decreto extinguindo o parque em menos de 72 horas o MP vai entrar com ação e vai conseguir anular essa decisão da AL. Então o caminho é dialogar e ouvir todos os atores envolvidos na questão, mas ao final garantir a existência do Parque e indenizar quem tem que ser indenizado”, declarou.
Segundo Wilson, o consenso entre os participantes da reunião foi pela criação do Conselho Consultivo. Ele explica que os produtores defendem o desmembramento da área.
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“Temos que começar da estaca zero, respeitar toda legislação, quem tinha área que foi incorporada como parque tem direito constitucional de ser indenizado, isso é um direito líquido e certo. A proposta dos representantes dos produtores, que é o ex-prefeito Nilton Miotto, a proposta é: dos 158 mil hectares, tira-se aproximadamente 38 mil, onde estão produzindo e encontra esse outros 38 mil em área anexa para que não haja indenização”, relatou.
Wilson relatou que o projeto de autoria de Lideranças Partidárias, susta a criação do parque ambiental envolve interesses econômicos: “O minerador que a exploração do Parque, o pecuarista quer criar gado, o piscicultor quer criar peixe, o outro quer plantar soja, o outro quer plantar milho. Há interesses econômicos em cima disso. A minha posição é defender a manutenção do parque”, encerrou.
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