O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), decretou normas e medidas administrativas referentes aos atos de natureza financeira a ser adotadas por todos os órgãos e entidades da Administração Pública do município durante o início de sua gestão. O objetivo é conter gastos.
O decreto foi publicado na quarta-feira (09.01) no Jornal dos Municípios (AMM) e determina a suspensão de pagamentos efetuados pelo município por meio de cheques ainda em trânsito emitidos em 2012, sob a gestão de Tião da Zaeli e Maninho de Barros – ambos (PSD).
Conforme o decreto, uma Comissão Especial será constituída para analisar os referidos cheques e eles somente serão liberados para compensação mediante comprovação da regularidade e legitimidade dos processos de despesas que lhes deram origem.
O decreto estabelece ainda que sejam priorizados os pagamentos de pendências financeiras deixadas pela administração anterior, necessárias para garantir as condições mínimas de funcionamento da administração pública, tais como folha de pagamento e encargos sociais, energia elétrica, telefonia, contratos de fornecimento de medicamentos, manutenção das estruturas hospitalares de urgência e emergência, coleta de lixo urbano e hospitalar, entre outros.
O decreto expõe também a substituição de senhas de todos os cartões bancários que contêm as assinaturas para conferência de cheques, assim como as senhas de autorizações para efetivação de transferências financeiras eletrônicas.
Para regularizar a situação de inadimplência do município, Wallace Guimarães determinou a regularização do município perante os Sistemas de Controle dos Convênios Federais e Estaduais, bem como o levantamento e regularização de todas as pendências existentes junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de convênios com atraso em suas respectivas prestações de contas, e a atualização dos informes obrigatórios com os mais diversos órgãos Estaduais e Federais, que estejam em atraso.
Ainda conforme o decreto, para não inchar a folha de pagamento, a prefeitura só poderá fazer contratação temporária de servidores, em caso de necessidade de interesse público, como, por exemplo, em assistência à situação de calamidade pública; combate a surtos endêmicos; admissão de professor substituto e professor visitante; limpeza Pública; construções públicas; serviços na área de saúde e atividades administrativas inerentes à manutenção dos serviços.
Suspensão de pagamento de cheques – De acordo com a assessoria jurídica do VG Notícias, a medida visa evitar o pagamento de cheques que se encontram circulando no mercado e ainda não foram efetivamente compensados pelas devidas instituições financeiras. Porém, não há inicialmente uma grande vantagem no decreto, pois os cheques que foram emitidos pelas gestões anteriores, provavelmente, já tiveram a devida compensação, já que o município não emite cheques pré-datados.
Por outro lado, a medida pode ser para se prevenir de alguma situação detectada pela atual gestão e não especificada no decreto, como exemplo o extravio de talonário ou emissão de cheques irregulares.
No entanto, a assessoria jurídica não crê que tenham cheques que recebam a contra ordem do emitente, pois como o próprio decreto diz, todos devem estar relacionados na conciliação bancária, anexo obrigatório do balanço.
Contudo, uma das finalidades do decreto, conforme revelaram fontes do VG Notícias, seria por conta de cheques emitidos pela ex-secretária de Assistência Social, Cely Almeida e que foram devolvidos. Entretanto, as fontes não souberam precisar número de cheques, valores, motivos e quais os fornecedores.
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