O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) terá que exonerar do cargo o presidente do Departamento de Água e Esgoto do município (DAE/VG), Evandro Gustavo Pontes da Silva, conforme recomendação do Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande.
Além de Evadro, o servidor comissionado Fillipe Augusto Viecili também terá que ser demitido do cargo de gerente de transporte do DAE/VG - o qual foi nomeado em 31 de janeiro, com salário de R$ 2mil.
A recomendação do MPE se deu após denúncia do VG Notícias de que Evandro não teria se desincompatibilizado da empresa Viecili e Silva Ltda ME, da qual é sócio administrador junto com Fillipe Augusto Viecili. A sociedade ficou comprovada por meio de certidão simplificada requerida pelo VG Notícias na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Confira no final da matéria.
Ainda, Evandro nomeou seu sócio Fillipe Viecili em um cargo comissionado no DAE. Vale destacar que a empresa Viecili e Silva Ltda ME, de propriedade de Evandro e de Fillipe Viecili –, foi contratada pela prefeitura municipal no ano passado, para aquisições de material hidráulico para manutenção das redes existentes de água do DAE/VG. O contrato foi firmado em setembro, com duração de um ano, ou seja, irá encerrar em setembro deste ano.
Na recomendação, a promotora destaca que Fillipe Viecili está violando o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande, ao ocupar função na administração pública, já que também é sócio-administrador da empresa Viecili e Silva Ltda..
Walace foi notificado da recomendação do MPE em 28 de agosto e tem dez dias para exonerar os servidores, caso não cumpra a recomendação, o MPE/MT irá acioná-lo na Justiça por Improbidade Administrativa.
Entenda - De acordo com o artigo 72 da lei orgânica do município, Evandro cometeu uma infração política administrativa ao não se desincompatibilizar da empresa. O artigo diz que as incompatibilidades declaradas no artigo 40, seus incisos e letras da Lei Orgânica, aplicada aos vereadores, estendem-se no que forem aplicáveis, ao prefeito e aos secretários municipais ou diretores equivalentes.
Veja o que diz a letra “a” do artigo mencionado: “firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes”.
Viecili e Silva Ltda ME - A empresa foi aberta em 10 de agosto de 1989, e na Junta Comercial consta como endereço avenida 31 de Março, 973, bairro da Manga. No entanto, a reportagem do VG Notícias esteve “in loco” e constatou que a empresa não está mais instalada no endereço mencionado.
De acordo com vizinhos, Evandro e Phillipe tinham uma empresa de licitação, mas não possuíam nenhum material, “era apenas uma empresa de papel para participar de licitações”. Na parede do sobrado onde funcionava a empresa, a reportagem constatou ainda, que havia marcas com o nome “Construtora Alicerce”.
A firma foi aberta com capital inicial de R$ 500 mil, sendo que R$ 350 mil foram investidos por Evandro e R$ 150 mil por Fillipe – que hoje está nomeado no DAE/VG com salário de R$ 2 mil. E conforme certidão simplificada da Junta, emitida a pedido do VG Notícias, a empresa tem multiplicas funções, ela presta serviço desde confecção de chaves a aluguel de máquinas pesadas.
Outro lado - A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o secretário de Comunicação do município, Eduardo Ferrira, e foi informada pela secretária que ele havia ido embora mais cedo. A reportagem também ligou para o procurador-geral do município, José do Patrocínio, e também foi informada pela assessora Val, que ele estaria somente amanhã (03.09). Segundo ela, Patrocínio teve um compromisso em Cuiabá, mas não soube informar onde. Até o fechamento da matéria não houve retorno.
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