O senador Jayme Campos (DEM) disse nessa quinta-feira (27.01) que Várzea Grande pode perder R$ 100 milhões em recursos, caso seja aprovado projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que muda os critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta, apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e prevê que a partir de 2026 comece a valer um novo modelo que pretende redistribuir 35% do ICMS destinado aos municípios sob critérios ligados à vacinação da população e também índices da Educação.
Jayme declarou que a proposta não está sendo bem vista pelos municípios e é preciso que os deputados façam uma ampla discussão com os prefeitos, de forma exaustiva, de todos os pontos do projeto de lei, até porque segundo o democrata, ninguém quer perder recursos.
Segundo ele, atualmente é precária e preocupante a situação de alguns municípios que estão “carente de saúde, educação, infraestrutura”, e pouco recurso para aplicação nestes setores, não aceitando assim mais perda de receita.
O democrata revelou que esteve conversando com o prefeito Kalil Baracat (MDB) sobre o projeto, e que o gestor contou que nas primeiras simulações é de que Várzea Grande pode perder perderia R$ 100 milhões no terceiro ano de vigência da nova forma de cálculo para distribuição do ICMS.
“Eu estive conversando com o prefeito Kalil e ele me disse que nas primeiras simulações no terceiro ano Várzea Grande perderia R$ 100 milhões. É evidente que ninguém quer perder, todos querem aumentar sua arrecadação. Eu acho que é um debate amplo. Que a Assembleia deve discutir de forma exaustiva para que nenhum município fique no prejuízo, principalmente aqueles com maior população com Cuiabá e Várzea Grande. Eu sou contra aquele projeto que venha prejudicar Várzea Grande e Cuiabá até porque concentra maior número populacional e ela tem que ser bem assistido pelo ente municipal”, declarou.
Ainda segundo ele, a discussão do projeto pode desgastar deputados e o próprio governador, principalmente por 2022 ser ano eleitoral, e que neste momento é preciso discutir uma melhor distribuição dos recursos junto a União, assim como a Reforma Tributária.
“O que nós devemos discutir no Brasil é uma Reforma Tributária e uma melhor distribuição do bolo tributário nacional dos recursos, até porque hoje maior parte da receita se concentra nas mãos do Governo Federal sendo que os problemas estão nos municípios brasileiros. O Estado não pode fazer nada hoje até porque está definido constitucionalmente que 75% do recurso do Estado e 25% é dos municípios. A situação dos municípios é precária. É um assunto muito complicado, até porque é ano eleitoral e ninguém, no caso de deputados e governador, quer ter desgaste com prefeito e os municípios. Uma aprovação desta pode gerar” , encerrou.
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