Os vereadores por Várzea Grande arquivaram nessa quarta-feira (27.04) investigação proposta pela Mesa Diretora, referente a denúncia protocolada pelo VG Notícias, comunicando provável crime praticado pelo vereador Nilo Campos (DEM) por supostas fotos íntimas do parlamentar com meninas menores.
A denúncia, protocolada na Casa de Leis, pela diretora do VG Notícias, Edina Araújo, foi originada de uma gravação feita pela reportagem com o vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (DEM) -, que revela os “bastidores” de como originou o protocolamento das denúncias contra a prefeita Lucimar Campos (DEM) na Câmara.
Na gravação, Pedrinho afirmou que o presidente do Partido Verde (PV), Luiz Antônio tinha fotos comprometedoras contra Nilo Campos com meninas menores de idade, em uma festa realizada na beira da piscina em sua residência.
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O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil, por determinação do Ministério Público. Diante dos fatos, o VG Notícias, por meio de sua diretora (Edina), comunicou o fato ao Legislativo municipal.
Porém, na sessão dessa quarta, com 10 votos contrários e sete favoráveis, foi reprovada a abertura de investigação proposta pela Mesa Diretora.
Na sessão, Pedrinho usou da palavra para dizer que não autorizou a gravação, porém, não negou as declarações feitas e publicadas pela reportagem. “Eu, na época, não denunciei o Nilo Campos porque não tinha provas, e caso eu tivesse eu mesmo tinha denunciado dona Edina”, justificou o democrata.
Vale destacar, que o vereador Nilo Campos não usou a tribuna da Casa para manifestar.
Votação – Os vereadores que votaram pelo arquivamento foram: Pedrinho, Waldir Bento (PMDB), Valdemir Bernadino – Nana (DEM), João Tertuliano – Joãozito (DEM), Joaquim Antunes (PSDB), Gidenor Anselmo – Gordo Goiano (PT do B) -, João Madureira (PSC), Miguel Baracat (PSC), Chico Curvo (PSD) e Hilton Gusmão (DEM).
Já Sumaia Leite (PT do B), Claido Celestino – popular Ferrinho (PT do B), Fábio Saad (PTC), Ivan dos Santos (PRB), Kalil Baracat (PMDB), Mirian Pinheiro (PMB), Leonardo Mayer (PT do B), votaram para receber a denúncia e abrir investigação contra Nilo Campos.
Outro Lado – A jornalista Edina Araújo disse que quando tomou conhecimento das denúncias de que o vereador Nilo Campos havia sido “chantageado” com supostas fotos suas com meninas menores de idade, fez o papel de cidadã, mãe e avó, pois, indícios de crime dessa natureza têm que ser denunciados.
No caso em questão, havia um agravante, pois, o vereador já tinha sido denunciado pela prática de divulgar material de pedofilia em um blog e a Câmara Municipal tinha constituído uma comissão de investigação que foi arquivada, sem a unanimidade nem da comissão que investigou, muito menos o plenário.
“Só para lembrar, o presidente da Comissão, vereador Joãozito do DEM disse que as investigações não foram aprofundadas naquela oportunidade, por isso quando tomei conhecimento pela entrevista do vereador Pedrinho, encaminhei ao Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Câmara de Vereadores. Deixo claro que não pedi o afastamento ou cassação do vereador Nilo Campos, somente comuniquei o legislativo para tomar conhecimento das denúncias e agisse como bem entendesse respeitando a lei e sociedade” destacou.
Edina destacou ainda, que quanto ao arquivamento, a Lei Orgânica do município é muito clara, em seu artigo 37º que determina: “compete preventivamente a Câmara Municipal, exercer as seguintes atribuições, além de outras:”, mais precisamente no inciso XV: “criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo para conclusão dos trabalhos, mediante requerimento de 1/3 (um terço), no mínimo dos membros da Câmara”. “Portanto, acredito que a Câmara errou em não admitir a investigação, tendo tomado conhecimento de uma provável prática repaginável de crime por parte do vereador”.
A jornalista completou: “Ao meu ver, para recepcionar e investigar bastavam sete votos favoráveis para reabrirem a Comissão de investigação já existente, diante do fato novo apresentado pela gravação do vereador Pedrinho falando sobre as fotos em que Nilo teria tirado com menores de idade”.
Para Edina, ao que tudo indica, os vereadores devem ter confundido ou utilizado de maneira deliberada de corporativismo do artigo 202º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que determina em seu parágrafo único: “a exigência de quórum de 2/3 (dois terço) a cassação do prefeito e do vereador, bem como, projeto de resolução de destituição dos membros da Mesa”, para arquivar a denúncia.
O artigo 41º da Lei Orgânica do município determina: “Perderá o mandato o vereador: inciso II cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório as instituições vigentes”.
“Se optassem por investigar podiam chegar na inocência ou na culpa do vereador, só queria que fizessem a investigação sem o afastamento do mesmo. Fiz a minha parte, tomei conhecimento de uma provável prática delituosa e reincidente de um vereador, comuniquei as autoridades competentes. Não vou recorrer da decisão da Câmara, porque tenho minhas atividades profissionais e só espero que quando aqueles que têm responsabilidade e podem fazer alguma coisa para evitar crimes tomarem consciência e agirem, não seja tarde, e famílias sejam destroçadas por terem entes como vítimas, principalmente crianças que devem ser protegidas pela sociedade”, encerrou.
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