O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio Tardin, o Fabinho (DEM) negou nesta terça-feira (11.08), a inclusão à “Ordem do Dia” para votação do Projeto de Lei nº 66/2020, que cria o Programa denominado “Renda Emergencial” aos motoristas de transporte escolar privado do município.
A proposta de autoria da prefeita Lucimar Campos (DEM), que garante renda mínima em duas parcelas no valor de R$ 500,00, foi lida no Plenário da Casa de Leis.
Ao explicar porque não aceitou a inclusão, Fabinho destacou que o Executivo demorou para ajudar a categoria e assim que informado sobre o projeto, muitos parlamentares o procurou para apresentarem emendas.
“Já temos cinco meses de pandemia, aguardar mais 10 dias não vai ter problema nenhum, vamos votar e ajudar não só essa categoria como outras, que é a oportunidade do Legislativo fazer a sua parte, não poderíamos legislar sobre matéria financeira e agora é nossa oportunidade. Tem vários outros vereadores que querem fazer suas emendas”, argumentou Fabinho.
O vereador Ícaro Reveles (PDT) chegou a fazer um apelo à Presidência e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que reconsiderasse a inclusão e assim votarem a proposta: “Eles estão precisando muito e com urgência, essa Casa já votou diversos projetos de lei do Executivo, inclusive faço um apelo também a nossa CCJ para que nesse intervalo dessa sessão para que avaliem e consiga dar esse benefício a esses motoristas que tanto precisam”, disse o parlamentar.
Como resposta, o presidente da Casa manteve sua posição e criticou o colega: “Vossa excelência não pensou que emenda poderia trazer problema quando emendou o projeto da Educação e ficaram milhares de profissional sem receber o aumento. Então eu acho um direto de qualquer vereador fazer uma emenda”, disse Fabinho.
Ao esclarecer, Ícaro disse que sua emenda na Educação foi necessária e teve o voto favorável de todos os colegas: “Infelizmente o Executivo judicializou.”
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