Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, em sessão ordinária nessa terça-feira (05.09), o projeto de lei de autoria do prefeito Kalil Baracat (MDB), que reestrutura a Guarda Municipal.
A proposta enviada por Kalil é relacionada ao novo Estatuto da Guarda Municipal de Várzea Grande, e que segundo consta no texto, vem de encontro com as demandas dos servidores da corporação os quais reivindicavam a reedição da norma de organização geral, além de novas prerrogativas funcionais.
Conforme o prefeito, o projeto de lei busca ainda, de forma expressa, relacionar os direitos e garantias dos guardas municipais, “evitando que o município deixe de prestar assistência ao seu corpo de servidores, garantido melhor condição de trabalho e uma melhor qualidade de vida funcional ao servidor público”.
O texto prevê a promoção de agentes da Guarda Municipal, excluindo uma classe na carreira (Guarda Municipal subinspetor), além de conceder reajuste salarial para todos os membros da corporação [que vai variar entre 4% a 15%] em duas etapas: a primeira prevista para este mês setembro e a outra para junho de 2024.
Além disso, o projeto retira o escalonamento de vagas para preenchimento de cargos, podendo todos os guardas municipais, caso haja o cumprimento dos requisitos objetivos, alcançarem a última classe e nível da carreira, independentemente da existência de vaga.
Leia Também - Pavimentação asfáltica na região Araguaia é liberada: “Lula voltou e nosso Estado terá grandes obras”, diz Rosa Neide
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
