A vereadora Edna Sampaio (PT) está enfrentando novos pedidos de cassação por suposto uso indevido da verba indenizatória. Na terça-feira (27.02), o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), encaminhou dois pedidos de investigação por quebra de decoro ao presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL).
Os pedidos, apresentados por Juliano Rafael Teixeira Enamoto na segunda-feira (26.02) e por Marcos Antônio da Silva Lara na quinta-feira (15.02), visam aprofundar as investigações sobre o suposto uso inadequado da verba indenizatória pela vereadora.
"A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa legislativa concluiu pelo prosseguimento do procedimento de perda de mandato em desfavor da vereadora Edna Sampaio, embasando-se no parecer jurídico desta Casa, parecer jurídico pela Procuradoria 08/2024, o qual fundamenta nossa decisão apontando para a viabilidade jurídica e a pertinência da continuidade do processo", afirmou Rodrigo Arruda.
Em resposta, a assessoria jurídica da vereadora afirmou que não é possível abrir um novo procedimento administrativo, uma vez que o anterior ainda está em fase de recurso perante a 2ª instância. Segundo a nota, isso configuraria uma violação ao princípio "non bis in idem" da Constituição, que impede ser julgado mais de uma vez pela mesma acusação.
Além disso, a nota ressalta que mesmo sem recurso, o mandado de segurança requer uma nova análise e não é considerado final sem decisão da 2ª instância. "A vereadora está tranquila diante desse novo processo e sua assessoria jurídica tomará as medidas cabíveis, e se encontra à disposição para mais esclarecimentos", diz nota.
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