O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) quer obrigar os professores da rede municipal a realizar exame toxicológico periódicos. O projeto, que recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), teve a votação adiada na sessão ordinária desta terça-feira (1º.10) por falta de quórum.
Por meio de nota enviada após a publicação da reportagem, Adevair afirmou que a proposta foi retirada de tramitação. Leia no final da matéria.
Consta do texto, que o exame toxicológico periódicos será obrigatório aos professores da rede municipal de ensino e integrantes das carreiras da educação e demais servidores públicos municipais (desde os que atuem em contato direto com alunos), que trabalham na Educação Básica que compreende três etapas: a Educação Infantil de (0 a 6 anos), o Ensino Fundamental (07 a 14 anos) e o Ensino Médio (15 a 17 anos). A realização de exame toxicológico periódicos devem ser realizado com janela de detecção mínima de 180 dias.
“A obrigatoriedade dos exames toxicológicos se aplica a todos os Professores contatados para atuarem na Rede Municipal de Ensino no Município de Cuiabá-MT, abrangendo tanto Professores efetivos quanto temporários, será também obrigatória a realização de exame toxicológicos, para outros demais servidores públicos municipais das secretarias que compõem o corpo da educação municipal”, cita trecho na norma.
Segundo a norma, a recusa na realização do exame impedirá a posse e o exercício das atribuições do cargo. “Em caso de resultado positivo do exame toxicológico, o interessado deverá ser encaminhado imediatamente ao serviço médico, através do Sistema Único de Saúde – SUS ou Setor Médico do Município para avaliação e emissão de laudo médico, acerca da necessidade do afastamento das atividades laborais”, cita trecho do projeto.
Outro lado
Por meio de nota, o vereador afirmou que a proposta foi "equivocadamente" incluída na pauta de tramitação e já foi solicitada sua retirada.
Nota à Imprensa
Informamos aos interessados que o vereador Adevair Cabral sempre pautou suas ações pelo respeito e valorização dos servidores públicos, especialmente os da área da Educação. Como professor, formado em letras, ele conhece as lutas diárias de cada um e, em nenhum momento, faltou com respeito ou apoio à classe.
Esclarecemos que a proposta nº 19934/2023, foi equivocadamente incluído na pauta de tramitação. Já foi solicitada e efetuada a sua retirada.
O vereador reitera seu compromisso com a qualidade da educação e com os direitos de todos os trabalhadores.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Vereador Adevair Cabral
Câmara Municipal de Cuiabá
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