O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) quer obrigar os professores da rede municipal a realizar exame toxicológico periódicos. O projeto, que recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), teve a votação adiada na sessão ordinária desta terça-feira (1º.10) por falta de quórum.
Consta do texto, que o exame toxicológico periódicos será obrigatório aos professores da rede municipal de ensino e integrantes das carreiras da educação e demais servidores públicos municipais (desde os que atuem em contato direto com alunos), que trabalham na Educação Básica que compreende três etapas: a Educação Infantil de (0 a 6 anos), o Ensino Fundamental (07 a 14 anos) e o Ensino Médio (15 a 17 anos). A realização de exame toxicológico periódicos devem ser realizado com janela de detecção mínima de 180 dias.
“A obrigatoriedade dos exames toxicológicos se aplica a todos os Professores contatados para atuarem na Rede Municipal de Ensino no Município de Cuiabá-MT, abrangendo tanto Professores efetivos quanto temporários, será também obrigatória a realização de exame toxicológicos, para outros demais servidores públicos municipais das secretarias que compõem o corpo da educação municipal”, cita trecho na norma.
Segundo a norma, a recusa na realização do exame impedirá a posse e o exercício das atribuições do cargo. “Em caso de resultado positivo do exame toxicológico, o interessado deverá ser encaminhado imediatamente ao serviço médico, através do Sistema Único de Saúde – SUS ou Setor Médico do Município para avaliação e emissão de laudo médico, acerca da necessidade do afastamento das atividades laborais”, cita trecho do projeto.
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