A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde, deve iniciar na próxima semana, após o carnaval, ouvir servidores públicos sobre suposto assédio moral cometido contra eles. A informação é do vereador Luís Cláudio (PP), autor do requerimento para investigação, e que será o presidente da comissão.
Em entrevista à imprensa, Luís Cláudio, disse que neste momento a comissão está com os “olhos voltados” para o resultado do julgamento, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sobre a intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde – a sessão está marcada para o próximo dia 23 deste mês. Segundo ele, o resultado pode ter influência direta nos rumos das investigações da CPI.
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“Claro que vamos ficar de olho na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça sobre a questão da intervenção, para podermos tomar providências aqui na Casa. Nós esperamos justiça”, declarou o parlamentar.
Conforme ele, nesta semana os membros da Comissão irão se reunir para definir o cronograma e ordem dos depoimentos dos servidores, e que a expectativa é de que sejam ouvidas cerca de três pessoas por semana.
“Vamos começar a ouvir depois do carnaval essas pessoas que sofreram assédio moral. Vamos começar a coletar documentos. Vamos debruçar também sobre os decretos inconstitucionais que foram editados pelo Gabinete de Intervenção. Vamos adotar as medidas necessárias”, explicou o vereador.
O parlamentar garantiu que a CPI quer “desnudar” toda a questão caótica da Saúde de Cuiabá, e que apontamentos sobre ilícitos comprovados na Justiça, que fizeram parte do relatório do Gabinete de Intervenção, também serão analisadas e sugeridas providências ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ele citou ainda que será alvo da investigação a suposta dívida milionária que o Estado tem com a Prefeitura de Cuiabá.
“Eu acho que a CPI tem muito a contribuir com a Saúde de Cuiabá. [...] A gente espera que essa Casa saia desta questão da mesquinharia política e passe para a solução. A gente precisa encontrar soluções. Isso que queremos por meio desta comissão”, finalizou.
A CPI tem um prazo de 120 dias para verificar a possibilidade de desvio de finalidade dos atos praticados pelo Governo neste período, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. O requerimento propõe a CPI para investigar suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção.
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