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Senador Wellington Fagundes
O governo Federal deve repassar até a próxima segunda-feira (26.12) R$ 391,7 milhões para o governo do Estado relacionado ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), referente a 2016. A informação é do senador da república, Wellington Fagundes (PR) – que foi relator da PL na Comissão Mista de Orçamento do Senado.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 47/2016, que abre crédito suplementar no Orçamento da União no valor de R$ 1,94 bilhão referente ao FEX de 2016.
Com aprovação do Projeto Lei, Mato Grosso vai receber um total de R$ 391,7 milhões – dos quais 25% pertencem aos municípios. Segundo Fagundes, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, prometeu que até o dia 26 deste mês estaria efetuando os pagamentos aos Estados.
“O ministro do Planejamento prometeu que até o dia 26 estaria fazendo o pagamento. Com recebimento do crédito, o governador vai repassar os recursos necessários aos municípios para que eles possam fechar suas contas”, declarou o republicano.
O senador disse ainda, que para 2017 o FEX foi assegurado, através de inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que caso a União entender necessário o recurso poderá começar a ser passado aos Estados, a partir de março do próximo de forma parcelada.
“É importante dizer que está aprovado no orçamento da União de 2017, o FEX para o próximo ano R$ 1,94 bilhão. Com isso não precisará de Medida Provisória, para liberação do recurso, e o governo poderá fazer inclusive o parcelamento. A partir de março do ano que vem pode começar o pagamento de forma parcelado”, finalizou o senador.
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