Isac Nóbrega/PR
Ministros apontaram faltas de provas que culpariam chapa Bolsonaro-Mourão por disparos no WhatsApp
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária nesta quinta-feira (28.10), arquivou pedido de cassação da chapa do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições de 2018. Porém, os ministros entenderam que ocorreu disparos em massa de mensagens de falsas nas eleições daquele ano para atacar adversários.
A acusação contra a chapa Bolsonaro-Mourão foi baseada em matérias publicadas pelo jornal Folha de São Paulo durante o pleito. Os pedidos de cassação foram apresentados pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, e sugerem que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao terem realizado disparos em massa de mensagens.
O processo começou a ser apreciado na última terça-feira (26.10), quando foi suspensa com o placar em 3 a 0 contra a cassação, tendo votado o relator, Mauro Campbell, os ministros Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.
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Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a cassação apontando que houve uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas não enxergou provas de que os disparos foram capazes de desequilibrar o pleito.
“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje Presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desses fatores no caso dos autos”, disse o magistrado.
O caso foi retomado nesta quinta com o voto do ministro Carlos Horbach; o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, sendo que todos acompanharam o relator no entendimento de arquivamento das ações.
Um dos votos mais contundentes foi do ministro Alexandre de Moraes – relator do inquérito da “fake news” no Supremo. Ele afirmou que os disparos de conteúdos em massa com notícias falsas nas eleições de 2018 não são suficientes para condenar a chapa Bolsonaro-Mourão com a cassação, mas que isso será usado para combater o ilícito nas eleições de 2022.
“Esse será um precedente será importantíssimo para que a Justiça Eleitoral possa, assim como outros mecanismos que estão sendo aprimorados há quase dois anos. Um recado muito claro: se houver repetição do que foi feito em 2018 o registro será cassado. As pessoas que assim fizeram irão para a cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia”, declarou o ministro.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto que não existem provas do envolvimento direto de Bolsonaro e Mourão no disparo das notícias falsas, assim como não foi demonstrado o envio de mensagens de conteúdo falso por números ligados à chapa presidencial, nem da compra deste serviço ilícito por parte da chapa.
“Os elementos não são suficientes para resultar na condenação da chapa. A Justiça Eleitoral não é o terceiro turno das eleições. Nós não somos atores políticos. Nós temos que decidir em cima das provas e não do que pensamos ou achamos”, destacou.
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