Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (08.02) a criação do União Brasil, partido que surgiu na fusão do Democratas e do Partido Social Liberal (PSL). O novo partido terá a maior bancada do Congresso Nacional.
Atualmente, na Câmara dos Deputados o PSL possui 55 deputados e o DEM 26, resultando em 81 parlamentares. Já no Senado são 5 pelo DEM e 2 pelo PSL. Mas, com abertura da chamada “janela partidária”, que acontece seis meses antes das eleições, em que os políticos terão 30 dias para mudar de partido sem perder o mandato atual, o número de parlamentares pode mudar entre março e abril.
As legendas autorizaram a fusão ocorreu em 6 de outubro do ano passado, em suas respectivas convenções nacionais, a criação do estatuto da sigla que irá adotar o número 44 nas urnas.
Ainda de acordo com o TSE, a decisão terá cumprimento imediato, devendo ser informada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao cartório competente do registro civil das pessoas jurídicas e aos Tribunais Regionais Eleitorais.
A nova sigla deve, no prazo de 30 dias, apresentar ao TSE a comprovação do pedido de encerramento das contas bancárias dos antigos partidos e, em até 90 dias, entregar a prova do cancelamento das respectivas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Secretaria da Receita Federal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.571.
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