A Justiça Eleitoral mandou suspender a propaganda eleitoral do deputado federal e candidato ao Senado, Wellington Fagundes (PR), que veicula imagens relacionando o também candidato ao Senado, Rogério Salles (PSDB), a um suposto desvio de R$ 8 milhões dos cofres do Estado, pela venda da Cemat.
Nos últimos programas eleitorais o republicano veiculou imagens e matérias jornalistas onde citavam que Salles seria acusado pelo Superior Tribunal de Justiça de ter vendido “superfaturada” as ações da Cemat quando exerceu o cargo de governador em 2002 por nove meses, usando a frase: “você daria 8 anos de mandado para este homem?"
Em decisão nessa terça, a juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Ana Cristina Silva Mendes, determinou a suspensão da veiculação das imagens e de todo o conteúdo relacionado ao fato. Conforme a decisão da magistrada a propaganda tem caráter “ofensivo” e não traz fatos verdadeiros, podendo levar o eleitor ao erro.
“A propaganda eleitoral em questão traz a citação de fatos ilícitos imputando-os ao candidato representante (Rogério Salles) com o intuito de macular a sua reputação, o quetransborda o razoável e se perfaz em potencial lesividade a sua campanha e nítido desequilíbrio no pleito eleitoral, podendo, com obviedade, induzir o eleitor em erro”, diz trecho da decisão.
Além de proibir a veiculação, Ana Cristina advertiu Wellington Fagundes e determinou que caso a decisão for descumprida, o republicano terá que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
Ainda na decisão, a magistrada determinou que caso os canais de televisão, sobretudo a emissora responsável (oficial) pela veiculação da propaganda eleitoral, no caso a TV Centro América, filiada a Globo em Mato Grosso, não substitua a “propaganda ofensiva” do republicano com a legenda “Corte efetuado pela Justiça Eleitoral”, terão a programação suspensa por 24 horas.
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