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Política Segunda-feira, 09 de Julho de 2018, 10:04 - A | A

Segunda-feira, 09 de Julho de 2018, 10h:04 - A | A

Irregularidades nas contas

TRE suspende fundo partidário do MDB e manda partido devolver mais de R$ 104 mil

Lucione Nazareth/ VG Notícias

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) negou recurso e manteve reprovada a prestação de contas do Diretório Estadual do MDB referente ao exercício de 2011. A Justiça Eleitoral ainda determinou que a sigla restitua mais de R$ 104 mil ao Fundo Partidário.

De acordo com os autos, a prestação de contas da legenda, sob a presidência do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) foi reprovada após ser detectado recebimento de recursos do Fundo Partidário em período em que havia penalização com a suspensão de cotas, contas cuja análise não reflete as exigências legais, recolhimento do valor recebido indevidamente do Fundo Partidário.

Desde então, a Executiva Estadual do partido ingressou com vários recursos na justiça eleitoral tentando reverter a decisão.

Porém, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), em decisão proferida no último dia 04, o Pleno do TRE/MT manteve reprovada a prestação de contas da sigla, como também determinou a suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário, pelo período de 4 meses, a contar do trânsito em julgado da decisão; como a devolução de R$ 104.765,97, no prazo de 30 dias, ao Fundo Partidário e o fundo partidário do PMDB ficou suspenso por seis meses.

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