O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deve julgar na sessão plenária desta terça-feira (11.03) dois recursos propostos por Murilo Domingos (PR) e Tião da Zaeli (PSD), em relação à reprovação das contas anuais de gestão referente aos exercícios de 2009 e 2011, ambas sob gestão dos ex-gestores municipais.
De acordo com a pauta de processos do TCE, o primeiro a ser julgado será o recurso interposto pela Prefeitura referente às contas de 2011 e em seguida as de 2009. O relator dos processos é o conselheiro Antônio Joaquim, mas como ele está de férias, quem deve fazer a leitura do voto do processo é o conselheiro substituto, João Batista Camargo.
Contas de 2011 – As contas anuais de 2011 foram reprovadas com 62 irregularidades. Na ocasião também foi analisado o mandato relâmpago do vereador João Madureira (PSC) no ano de 2011. Madureira foi o único que escapou de ter as contas reprovadas, já que de acordo com relator do processo na época, conselheiro Antonio Joaquim, durante a gestão relâmpago do vereador não houve nenhum ato gravíssimo ao ponto de puni-lo.
Quanto a Tião da Zaeli e Murilo Domingos tiveram as contas reprovadas e condenados a restituir os cofres públicos. Murilo foi condenado a devolver R$ 65 mil referente a pagamento de serviços não prestados, e R$ 596 referente a diárias pagas à maior. Ainda, ele terá que restituir, solidariamente com o ex-secretário de Administração, Antonio Possas de Carvalho, R$ 77,6 mil, referente a serviços não prestados.
Já Tião da Zaeli, o TCE determinou que ele restituísse solidariamente com o ex-secretário de Saúde do município, Marcos José, R$ 40 mil. Tião ainda foi condenado a devolver aos cofres do município, R$ 9.483,50 referente a pagamento de despesas particulares, tais como documento de arrecadação e anuidade do Conselho Regional de Contabilidade.
Os ex-gestores também foram multados. Murilo foi multado em R$ 12.684,52, Tião em R$ 12902,28 e Madureira em R$ 2.395,36. Alguns secretários municipais também foram condenados por multa.
Contas anuais de 2009 – O TCE analisará nesta terça, pela quarta vez um recurso interposto por Murilo Domingos e Tião da Zaeli, referente às contas anuais de gestão do exercício de 2009. No último recurso apresentado em 2013, o pleno do Tribunal o acolheu parcialmente, mas manteve reprovada as contas.
De acordo com a decisão do recurso, das 70 irregularidades apontadas na gestão de 2009, apenas três foram sanadas pelo ex-gestores, cinco foram desconsideradas e 62 continuaram mantidas.
O pleno do TCE decidiu ainda, reduzir o valor da multa de R$ 9.900,00 para R$ 8.580,00. Referente o ressarcimento ao erário em R$ 3,5 milhões, o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, pediu que fosse aberto uma Tomada de Contas para investigar quanto cada gestor deve devolver aos cofres do município.
Lembrando que as contas de gestão de Murilo Domingos, referente o exercício de 2009 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. O TCE na época determinou aplicação de multa no valor de R$ 9.900,00 e ressarcimento ao erário em R$ 3,5 milhões.
Na época foram constatadas irregularidades, entre elas pagamento de horas extras para servidores ocupantes de cargo em comissão; pagamento de horas extras sem controle ou critério; pagamento de salário a servidores falecidos; ausência de retenção do ISSQN e INSS e não prestação de contas de adiantamentos.
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