O governador Pedro Taques (PDT) por meio do decreto número 1 de 2 de janeiro de 2015, extinguiu cinco Secretarias de Estado, modificou nomenclatura de órgãos da Administração Pública do Estado e criou três gabinetes.
Das 24 pastas da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o novo governador manteve 13-, alterou nomenclatura de seis e extinguiu cinco Secretarias.
Foram excluídas as Secretarias de Comunicação Social (Secom), Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Esportes e Lazer (Seel), a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) e a Secretaria Extraordinária das Ações do Gabinete do Governador.
A Secom deixou de ser Secretaria e teve seu nome mudado para Gabinete de Comunicação. Sob comando do jornalista Jean Campos, o gabinete terá suas funções, estrutura e cargos ligados diretamente à Governadoria. O mesmo processo ocorreu com a Secretaria Extraordinária das Ações do Gabinete do Governador, transformada no Gabinete de Governo, também ligado à Governadoria e sob responsabilidade de José Arlindo de Oliveira.
Extintas, a Sedtur e a Seel tiveram seus cargos de DGA-1 transferidos para os novos gabinetes de Desenvolvimento Regional, de Eduardo Moura, e Transparência e Combate à Corrupção, de Adriana Vandoni, ambos ligados à governadoria.
Enquanto a Sedtur teve suas funções, programas e cargos remanejados para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (substituta da Sicme), a Seel teve suas atribuições assumidas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (pasta mais abrangente e substituta da Secretaria de Cultura).
A Secopa, por sua vez, sequer teve previsão orçamentária de seus custos estipulada na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa (AL) para 2015.
Para assegurar a continuidade das atividades referentes a obras da Copa ainda não concluídas, Taques extinguiu a secretaria, mas remanejou todas suas atribuições para um dos novos gabinetes ligados à governadoria, o de Projetos Estratégicos, de Gustavo Oliveira. No futuro, o objetivo da equipe de governo é que a Secretaria de Cidades – mantida por Taques e sob responsabilidade do arquiteto Eduardo Chiletto – assuma as atividades da extinta Secopa.
No decreto, Pedro Taques autorizou a “exoneração de servidores ocupantes de cargos ou funções de confiança já existentes no âmbito de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual fixando-se como meta a de 2.000 cargos e funções”. (Com G1).
Confira abaixo decreto na íntegra.
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