O vereador, Perry Taborelli (PV), entrou com requerimento na Câmara de Várzea Grande, pedindo a instauração de uma Comissão Processante para apurar denúncia contra o ex-prefeito do município, Maninho de Barros (PSD) por ato de improbidade administrativa. O Vereador é acusado de favorecer o irmão, com doação ilegal de área pública em região nobre de Várzea Grande.
De acordo com a denúncia de Taborelli, Maninho quando prefeito doou para a empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio – de propriedade de João José Corrêa Pedroso de Barros – irmão do ex-prefeito -, uma área de 12 mil metros quadrados na região central da cidade. Ainda segundo a denúncia, conforme registro da Junta Comercial do Estado, a empresa foi criada cinco meses antes de receber a doação.
No requerimento apresentado por Taborelli, ele pede que o social-democrata seja afastado do cargo de vereador, devido à gravidade do fato, como também, pela possibilidade de intimidar futuras testemunhas.
O pedido de Taborelli foi protocolado e lido na primeira sessão ordinária desta legislatura, realizada na última quarta-feira (20.02). No entanto, apesar da denúncia ter sido lida no plenário, não foi encaminhada à comissão processante para análise devido ao pedido de vistas do vereador peemedebista Kalil Baracat. Na ocasião, o parlamentar pediu que a denúncia fosse encaminhada para a Procuradoria da Casa de Leis para esta dar um parecer técnico e jurídico sobre o assunto.
“Com esse parecer podemos discutir a legalidade, regularidade e competência desta Casa, antes de votarmos o recebimento, e ficar bem esclarecido sobre esse requerimento”, disse o peemedebista.
A reivindicação de Kalil foi votada procedente por grande maioria dos parlamentares, apenas o vereador Taborelli votou contrário. Com isso, o presidente da Câmara deve aguardar 15 dias para levar a votação o recebimento do requerimento, para então se formar uma comissão.
Contudo, o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que de posse da denúncia deve o Presidente determinar a leitura da mesma na primeira sessão, e consultar a Câmara sobre o seu recebimento. Posteriormente, caso recebida a denúncia, o presidente por meio de um sorteio, compõe a Comissão Processante, para apurar as denúncias.
O vereador Maninho de Barros (PSD), durante a sessão usou a tribuna para se defender das acusações do vereador Taborelli. O social-democrata argumentou que não realizou a doação de terra para a empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio e que o ato teria sido realizado pelo ex-prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD).
“Não realizei doação de terra nenhuma. A terra foi doada na época em que Zaeli era prefeito e não por mim. Depois quando ao assumir a condição de prefeito deste município revoguei a lei”, justificou Maninho.
Caso os parlamentares julguem que o vereador cometeu alguma das infrações descritas na denúncia, o mesmo poderá ter o mandato cassado.
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