A vereadora por Várzea Grande, Sumaia Leite (Solidariedade), cobra posicionamento da presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciane Bezerra, quanto à regularização de conjuntos habitacionais da extinta Companhia Estadual de Habitação Popular (Cohab). A cobrança foi feita em entrevista concedida a TV Centro América – afiliada da Rede Globo no Estado.
De acordo com Sumaia, conjuntos habitacionais, a exemplo da Cohab Asa Bela, Asa Branca e Santa Izabel, já foram quitados pelos moradores, porém, as moradias ainda não foram regularizadas pelo Intermat, ou seja, os títulos continuam em nome do Estado.
“As Cohabs de Várzea Grande, em sua maioria, como é o caso do Asa Bela, Asa Branca e Santa Izabel, já foram quitadas, ou seja, os moradores já terminaram de pagar as parcelas, mas até hoje o Intermat não transferiu os títulos para eles” destaca.
Conforme a vereadora, por se tratar de área em que era do Estado, a transferência de títulos é de responsabilidade do Intermat, que deve fazer a regularização fundiária dos imóveis, possibilitando a escrituração aos novos detentores das áreas.
“O Intermat precisa fazer a transferência do título para o nome da pessoa que quitou o imóvel. Caso contrário, é como se ela ainda estivesse irregular, ao grosso modo falando, a pessoa tem o imóvel, pagou por ele, mas não pode dispor, em caso de necessidade, pois, não há título do local em seu nome. O imóvel continua sendo do Estado, pois, foi o Estado quem construiu, ou seja, o título da terra é do Estado, por isso, precisamos do Intermat” enfatiza.
Segundo Sumaia, a questão da demora do Intermat em conceder o título aos imóveis quitados, foi levada em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários do Município de Várzea Grande.
“Na primeira reunião da Comissão, eu levei o assunto para conhecimento dos demais membros. Na ocasião, decidimos oficiar a presidente do Intermat para ela nomear alguém para compor a Comissão, sem direito a voto, mas para acompanhar as deliberações e nos ajudar a solucionar as questões ligadas ao Instituto, porém, já se passaram 60 dias, e até hoje o Intermat não se manifestou” destaca.
Comissão – Sumaia também ressalta a importância da regularização fundiária em Várzea Grande, projeto que está sendo feito por meio da Comissão de Assuntos Fundiários do Município, a qual ela faz parte como representante do Legislativo municipal.
“Visando a melhoria da qualidade de vida do povo de Várzea Grande, não estamos medindo esforços para que essa Comissão caminhe da melhor forma possível”.
Para ela, a partir do momento que se tem uma escritura, um bairro todo legalizado, o próprio recolhimento de tributos do município aumenta. “Sem contar que a área fica apta a receber investimentos, sejam municipais, estaduais ou federais” diz.
A vereadora acredita que até no máximo no início de março de 2016, a Comissão já trará resultados positivos. “Essa Comissão já se reuniu por várias vezes, onde já articulamos com cartorários, inclusive com os cartórios de registro de Cuiabá, pois, grande parte dos lotes de Várzea Grande está registrada nos cartórios de Cuiabá, e definimos três bairros que serão prioridades a ser trabalhados, que são: São Simão, Maringá III e o Princesinha do Sol. Acredito que até meados de fevereiro, ou início de março estaremos com resultado efetivo”.
Segundo ela, além dessa ação, a Comissão também acompanha e dá respaldo ao Executivo municipal quanto às ações de regularização já desenvolvidas pela Prefeitura municipal, por meio da prefeita Lucimar Campos. “Já foram entregues, somente nesta gestão, 200 títulos no bairro Novo Mato Grosso e existem mais dois bairros que já estão na finalização também”.
Sumaia classifica o trabalho da Comissão como árduo e contínuo e diz que será feito até atingir 100% da regularização fundiária de Várzea Grande.
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