Um mês após o início das prisões do processo do mensalão, três dos 25 condenados ainda têm a situação indefinida: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Genoino (PT-SP).
Dos 25 condenados no julgamento do ano passado, 13 estão em presídios de Brasília, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e três estão presos em Minas Gerais. Genoino teve prisão decretada e chegou a ir para presídio, mas passou mal e obteve prisão domiciliar provisória – o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, vai decidir se ele volta para o presídio ou se pode cumprir pena em casa em razão do estado de saúde.
Um dos condenados teve ordem de prisão expedida, mas está foragido – o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Três dos condenados se apresentaram na sexta-feira (13) para início do cumprimento de penas alternativas (punições abaixo de quatro anos) e dois não serão presos até julgamento de embargos infringentes, que só serão analisados no ano que vem.
Embargos infringentes são recursos válidos para condenações com quatro votos favoráveis pela absolvição. Breno Fischberg e João Cláudio Genu só foram condenados por um crime, lavagem de dinheiro, e ambos tiveram quatro votos a seu favor na condenação. O Supremo entendeu que quem tinha direito e protocolou o recurso não começaria a cumprir pena daquele crime específico.
O ex-deputado Roberto Jefferon não tem direito a novos recursos e já poderia ser preso, mas Barbosa aguarda parecer da Procuradoria Geral da República sobre pedido de prisão domiciliar.
Já o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) é diferente. Ele foi o único que não teve os segundos embargos de declaração (recursos contra condenações no STF) considerados protelatórios e, portanto, poderia entrar com terceiros embargos. Ele, no entanto, não fez isso e apresentou embargos infringentes nos três crimes pelos quais foi condenado.
José Genoino - A expectativa é de que a situação de Genoino, que está em prisão domiciliar provisória, seja resolvida na próxima semana. Ele quer cumprir toda a pena em prisão domiciliar sob o argumento de que o estado de saúde é delicado.
Barbosa determinou a realização de perícia médica para avaliar o estado de saúde. O laudo afirma que, para o tratamento, não é preciso que Genoino fique em casa. Barbosa ouviu defesa e o Ministério Público, que opinou por mais 90 dias de prisão domiciliar. Agora, poderá tomar uma decisão.
José Genoino cumpre pena de 4 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa porque recorreu da punição por quadrilha, de 2 anos e 3 meses, por meio de embargos infringentes.
Roberto Jefferson - No caso de Jefferson, também foi realizada perícia para avaliação do estado de saúde. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o Supremo averiguar se algum presídio teria condições de dar o atendimento necessário a Jefferson.
Jefferson também indagou se algum presídio poderia fornecer a dieta diária que necessita para tratamento de "síndrome metabólica caracterizada por diabete mellitus tipo II, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida". Segundo a defesa, essa dieta consiste de queijo branco, pão integral, suco batido com água de coco, salmão defumado, omelete de claras e whey protein (tipo de proteína).
Joaquim Barbosa pediu informações ao governo do Rio sobre se os presídios do estado têm condições de receber o delator do mensalão. Depois, encaminhará a resposta à Procuradoria e, quando o procurador opinar, Barbosa deverá dar uma decisão.
João Paulo Cunha - O deputado João Paulo Cunha ainda está em liberdade porque apresentou embargos infringentes em dois dos três crimes pelos quais foi condenado, mesmo sem ter obtido ao menos quatro votos pela absolvição, número mínimo exigido para que um réu possa solicitar a revisão.
O procurador-geral da República ainda não opinou sobre a validade do recurso em relação aos dois crimes. Depois que isso acontecer, Joaquim Barbosa deverá negar o recurso e determinar a prisão do parlamentar.
Cunha é atualmente o único condenado do mensalão que continua deputado. Pedro Henry renunciou na sexta após o mandado de prisão ser expedido. No dia 3, José Genoino (PT-SP), que foi detido na primeira leva de mandados de prisão, renunciou para evitar a abertura do processo de cassação. Em 5 de dezembro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) também anunciou sua renúncia após o Supremo ordenar sua prisão.
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