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José Medeiros, Cidinho Santos e Wellington Fagundes
Os três representantes de Mato Grosso no Senado Federal, Cidinho Santos (PR), José Medeiros (PSD) e Wellington Fagundes (PR), votaram favoráveis à Reforma Trabalhista.
A votação do PLC 38/2017 – que trata da Reforma Trabalhista -, ocorreu na noite dessa terça (11.07), e contou com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. O PLC segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
No entanto, antes de entrar em vigor, o PLC deve passar por mudanças no Palácio do Planalto, já que para garantir sua aprovação no Senado, Temer enviou aos senadores uma carta em que admite a possibilidade de ajustes no texto, em pelo menos oito pontos, que serão vetados ou sofrer alterações por meio de medida provisória.
Uma das alterações seria no trabalho intermitente. O presidente admitiu adotar critérios mais claros para definir a abrangência do modelo, já que no texto original, o funcionário recebe apenas pelas horas trabalhadas – sem garantia de um salário mínimo no final do mês. Outra alteração que deverá ser feita é quanto a multa de 50% aplicada ao trabalhador que descumprir o contrato intermitente, que deverá ser extinta.
Ontem (11), após ter a confirmação que a proposta foi aprovada pelo Senado, Temer fez pronunciamento destacando que a aprovação definitiva da Reforma Trabalhista “é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um País mais competitivo”.
“Eu penso que nós aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos. Aliás, desde a Constituição de 88 - eu fui constituinte - o País aguardava uma nova legislação trabalhista. E é com muita satisfação que eu digo: tive a coragem de propor essa mudança fundamental para o País. Portanto, para todos os brasileiros. Vocês sabem que nela eu me empenhei desde o início do meu mandato. Seu sentido pode ser resumido em uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais” completou o presidente.
Ao finalizar, Temer agradeceu a Câmara Federal e ao Senado pel aprovação da Reforma Trabalhista. “Muito obrigado ao Congresso Nacional, que teve uma presença extraordinária nessas discussões. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a matéria foi ampla e largamente debatida e hoje tivemos essa satisfação de verificarmos que o Brasil caminha, cada vez mais, para a modernidade. Foi isso que aconteceu no dia de hoje. Por isso, digo eu: esta é uma vitória de todos nós, de todos os brasileiros. Muito obrigado” pontuou.
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