O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), afirmou em entrevista à imprensa que o secretário estadual de Educação, Alan Porto, não explicou porque a Seduc-MT escolheu militarizar a escola estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. Alan foi convidado a comparecer na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para esclarecer a militarização das escolas.
“Essa questão, infelizmente, ficou sem resposta, porque não foi demonstrado pela Secretaria de Estado da Educação a razão pela qual a escola deveria ser militarizada, detalhe, há 400 metrôs tem uma escola militar em funcionamento, com vagas abertas para matrículas de estudantes”, avaliou o deputado nessa terça-feira (14.02).
Segundo Lúdio, o Estado desrespeita Lei nº 11.273, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta o funcionamento e a criação ou transformação das escolas estaduais Tiradentes. Afirmando não querer entrar no mérito se a escola militar é melhor ou não, e também negando discutir de forma ideológica, Lúdio argumentou que a iniciativa de transformação deve nascer na comunidade escolar como determina a lei. "Queremos que a lei seja cumprida."
“O grande problema é que o Estado tem uma lei que estabelece o processo para transformação de uma escola em escola militar, e essa lei foi desrespeitada solenemente em vários aspectos pela Seduc. A principal, foi a vontade da transformação de civil em escola militar. A iniciativa tem que nascer da comunidade escolar, e isso não aconteceu. O que houve foi uma decisão da Seduc em uma tentativa de imposição a comunidade escolar. Existe uma lei, e a lei tem que ser obedecida”, declarou Lúdio.
Conforme Lúdio, há questões que precisam de resposta, entre elas, porque escolheram a escola Adalgisa, considerando que possui os melhores índices da Educação e fica em frente ao Batalhão da Polícia Militar, região central de Várzea Grande. Neste sentido, o deputado avalia que o secretário não respondeu a principal pergunta da comunidade.
“Independente de entrar nos méritos sobre este modelo, o Poder Executivo tem o poder discricionário para implementar a política que quiser. Agora, tem que respeitar a lei e militarização de escola, a vontade e o desejo tem que nascer da comunidade escolar e a lei tem que ser respeitada”, afirmou o deputado.
Já sobre os problemas de gestão apresentados pela nova direção da escola, Lúdio declarou não justificar a militarização. “Esse relatório circunstanciado, senhor secretário, tem que motivar providências da Seduc sobre a direção escolar, isso tem que ser feito, isso aqui não é argumento para uma decisão da comunidade escolar sobre transformação em escola militar, não é”, opinou o parlamentar.
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Lúdio avaliou, ainda, que o tumulto que aconteceu na audiência pública começou desde a apresentação feita, segundo ele, por um locutor, que não esperou a presença do conselho deliberativo da escola e conduziu sem qualificação nenhuma. “Ele (locutor) já iniciou a condução da audiência dizendo: vamos ouvir a apresentação do plano, que só surgiu naquele momento, ninguém daquela comunidade teve acesso prévio ao plano, a uma apresentação que o coronel iria fazer e após a apresentação do plano votaremos por aclamação. Foi assim que a audiência foi conduzida. Quando foi feito esse anúncio a comunidade se revoltou”, disse o parlamentar.
Lei nº 11.273 - O secretário estadual de Educação, Alan Porto, respondeu porque a Seduc não escolhe outra unidade do município, considerando a resistência de alguns pais da Adalgisa de Barros. Segundo ele, o “não” será da comunidade escolar em audiência pública. Ele afirma que a comunidade que não quiser, a Seduc seguirá para outras unidades dentro das políticas públicas.
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