Na gestão do prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), quando o assunto é colocar o pagamento dos servidores municipais em dia, melhorar a infraestrutura da cidade e honrar compromissos financeiros, as desculpas são sempre as mesmas: “falta dinheiro em caixa”, “peguei o município falido”. Porém, inexplicavelmente, o prefeito pretende contratar uma empresa de consultoria pela “bagatela” de R$ 900 mil.
De acordo com o edital do pregão presencial 02/2013, disponível para consulta no site oficial da prefeitura, na próxima terça-feira (26.02), às 09h30min, o município irá realizar licitação para contratar empresa para “prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil, administrativa em atos de gestão, em matéria de planejamento, contabilidade, acompanhamento da execução e controle orçamentário, conforme as normas contábeis voltadas ao setor público”. A empresa de assessoria irá atender diretamente os secretários Mauro Sabatini (Planejamento e Finanças) e Celso Barreto (Administração).
O que chama atenção no edital divulgado é que a empresa de consultoria será contratada pelo custo estimado de R$ 900 mil, ou seja, para um município que está à beira de decretar “calamidade pública”, o valor para o tipo de serviço é um tanto quanto desnecessário, já que a prefeitura possui em seu quadro funcional pessoas designadas para desempenhar as funções contratadas.
O “cômico” é que a justificativa para a contratação, conforme o termo de referência do edital, é justamente a necessidade de tirar o município do caos instalado. Ainda, conforme o edital, ao contratar a empresa de assessoria é como se Walace terceirizasse as Secretarias de Planejamento e Finanças e o setor de Contabilidade, pois, o serviço que a empresa prestará é justamente o designado para as pastas citadas.
“O Município de Várzea Grande nos últimos tempos tem passado por um processo de descontinuidade administrativa sem precedentes, fato este que levou o município ao caos, no tocante ao aspecto administrativo; O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em julgamento do processo n. 13.403-1/2011 relativo às contas anuais de Gestão detectou um quadro de total desorganização administrativa/contábil que ensejou a reprovação destas contas; Diante do cenário acima exposto, torna-se imprescindível a contratação de empresa com profissionais capacitados para o acompanhamento e execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e de gestão administrativa para esta prefeitura” diz a justificativa.
Dentre a descrição dos serviços prestados constam: Assessoria e Consultoria para elaboração e acompanhamento das peças de planejamento do Município; Assessorar ativamente na Elaboração, Alterações Anuais Necessárias e Análise da Execução Anual das Peças de Planejamento do Município, quais sejam: - Plano Plurianual (PPA), - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e - Lei Orçamentária Anual (LOA); Gerenciar e acompanhar as audiências públicas, como instrumento de cidadania e estímulo a participação da sociedade nas decisões dos gestores públicos; Os trabalhos serão executados com ênfase na Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e Programas estabelecidos, através da análise e acompanhamento: - Dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) bimestralmente e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestralmente; Assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para gestão em matéria de execução orçamentária e financeira do município; Avaliação Mensal do Comportamento da Receita, da Despesa e das Finanças do Município, buscando avaliar e apresentar os fatores motivadores dos resultados obtidos; Acompanhamento no Cumprimento dos Limites Legais Obrigatórios, no que diz respeito à aplicação: Educação, FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; Saúde; Pessoal e Legislativo Municipal, entre outros – confira todos os itens no final da matéria.
Ainda, para prestar o serviço, a empresa irá usar a sede da prefeitura, ou seja, não terá custo de materiais de expediente, escritório, nem despesas com energia elétrica, entre outros custos.
Apesar de abocanhar R$ 75 mil ao mês – caso se concretize o valor estimado da licitação (R$ 900 mil), a empresa bastará disponibilizar uma equipe pequena formada por apenas três pessoas, sendo um contador – que deverá trabalhar cinco dias na semana, e dois técnicos – na área administrativa, contábil ou bacharel em direito – que deverá comparecer apenas três dias na semana (segunda, quarta e sexta-feira).
Dotação orçamentária: Segundo consta no edital, a dotação orçamentária para a contratação da empresa será retirado das seguintes Secretarias/programas: Secretaria de Planejamento e Finanças: Projeto/Atividade 2176 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Finanças; Secretaria de Administração: Projeto/Atividade 2.007 – Manutenção e Encargos da Administração Pública Municipal, Projeto/Atividade 1.010 – Sistema Integrado de Gestão de Pessoas, Projeto/Atividade 1.011 – Capacitação e Formação dos Servidores Públicos Municipais.
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