A secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira Silva, não informou durante esclarecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) nesta terça-feira (29.11), uma data para realização do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES), firmada por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Além da falta de concurso, Kelluby também precisou explicar a subcontratação dos profissionais de enfermagem realizada por meio de pregão eletrônico.
“Por enquanto, não tenho decisão sobre o concurso público amplo. O concurso público para cargos vacância, que é o cumprimento do TAC, foi feito um estudo preliminar e está no âmbito da Secretaria de Gestão (Seplag)”, disse a secretária.
Ela completou: “A opção da gestão é o concurso público, onde está se fazendo os estudos, não é algo simples, como eu disse, se fosse algo simples já teria sido feito. Tiveram outras gestões e não fizeram, porque são várias etapas, decisões, orçamento. A gente sabe que o início da carreira, a questão orçamentária é alta. Então, é uma questão que envolve outras esferas.”
Ao justificar o pregão para contratação de profissionais da enfermagem sem realizar o concurso público, Kelluby de Oliveira afirmou que o registro de preço tem como finalidade atender a falta constante de profissionais.
“Temos muitas variações de baixa de uma hora para outra, como eu disse e repito, só no mês de setembro tivemos 40 solicitações de rescisões, dentro de uma semana, então, na verdade, o pregão eletrônico é só mais um algo agregado para que eu não deixe que a assistência se paralise, caso eu necessite, então, é um registro de preço. Ainda não temos a decisão se vamos lançar”, disse a secretária sobre o processo.
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Porém, até o momento, foi impugnado por irregularidades pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso - Sisma/MT. “É um direito de todos os órgãos, de todo cidadão fazer essa impugnação. Sempre que há um processo licitatório em que há uma impugnação, nós suspendemos para que ele seja analisado e respondido. E aí, não havendo nenhuma ilegalidade, é uma decisão de nossa Procuradoria em dar continuidade ou não.”
Kelluby também rebateu a fala do deputado Ludio Cabral (PT), que alega que a contratação por plantões por meio de empresa terceirizada vai pagar abaixo do piso nacional da enfermagem. Segundo ela, o valor desse plantão é dentro do piso salarial.
“Só que não coloco piso salarial porque o profissional será pago por plantão. Então, por exemplo, se ele trabalhou dois dias, ele vai receber por aqueles dois dias por plantão, só que o valor desse plantão é dentro do piso salarial. Eu acho que talvez não houve uma leitura mais ampla por parte da Assembleia, enfim. Não houve nenhum impedimento legal da Procuradoria. Os plantões estão dentro dos parâmetros do piso hoje vigente e caso haja variação de piso em uma nova decisão do STF, será garantido como hoje é feito pela Secretaria”.
Contudo, Kelluby garantiu que o processo seletivo vai continuar sendo feito: “O processo seletivo é feito pela SES, hoje nós temos um processo seletivo. Contudo, temos algumas unidades em que, não temos mais profissionais a ser chamado. Já o concurso público, que for pertinente, a Secretaria de Saúde vai continuar tendo seus estudos e programações para serem realizadas.”
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