O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, assinou nesta segunda-feira (29.08) o contrato para início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo a Sinfra, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá liderado pela empresa Nova Engevix irá executar em dois anos e meio, as obras orçadas em R$ 468 milhões.
Marcelo de Oliveira destacou que a obra resolverá “a ferida aberta na avenida da Feb, onde morrem pessoas todos os dias”. Ele afirmou que a conclusão dará ao município de Várzea Grande "o respeito que merece" e enfatizou que “espera não ter surpresa” com uma nova ação judicial proposta pela Prefeitura de Cuiabá.
“Onde já se viu Várzea Grande ficar com uma ferida aberta há 10 anos na principal avenida do município. São pessoas que parece que não tem o olhar para o próximo, que mora tão próximo (...). Vamos fazer todas as solicitações e temos os licenciamentos. Espero que para o bem de todos e felicidade geral do conglomerado urbano Cuiabá e Várzea Grande a gente pare as obras com esses processos”, disse Oliveira.
Segundo o secretário, a assinatura do contrato é ação definitiva aos imbróglios judiciais que começaram há mais de 10 anos, com início das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), alvo de diversas denúncias de corrupção. “Esse processo que começou há muitos anos, levou a muitos problemas, inclusive de delações e ações judiciais. Hoje, graças ao trabalho do governador Mauro Mendes, da Procuradoria-Geral, dos técnicos da Sinfra que debruçaram em cima, podemos assinar esta ordem de serviço e este contrato, para que pudéssemos finalizar esse assunto que ficou muito chato”, declarou.
A partir de agora, segundo Marcelo de Oliveira, a obra será conduzida em Regime Diferenciado de Contratações Integradas (RDCI). Segundo ele, as obras começam em Várzea Grande. “Como eles ganharam a licitação com um anteprojeto básico agora eles vão para definição e toda finalização do projeto executivo, que na verdade são os detalhamentos, mas alguns serviços já vão começar, a mobilização de canteiro e nós temos alguns serviços que já estão autorizados pela Prefeitura de Várzea Grande. Queremos dar início o mais rápido possível.”
Questionado sobre a possibilidade de um aditivo, Marcelo de Oliveira foi direto: “Não! Porque eles tiveram prazo suficiente para analisar os projetos, só se houver uma superveniência muito grande e acredito que não vai ter.”
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IMBRÓGLIO – A assinatura do contrato só aconteceu cinco meses depois do Governo anunciar a empresa Nova Engevix como vencedora da licitação. O atraso para início das obras aconteceu após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a suspensão de procedimentos para as obras do BRT. Entretanto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e determinou a suspensão de todos os efeitos do acórdão 1.003/2022 do TCU.
A decisão restabeleceu a competência fiscalizatória do TCE-MT em relação às obras do modal de transporte coletivo nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. “Aqui não tem Governo Federal, aqui tem do Governo do Estado de Mato Grosso. Sabemos que quando o dinheiro é estadual quem supervisiona e quem fiscaliza a aplicação desses recursos é o Estado de Mato Grosso”, disse o secretário, Marcelo de Oliveira.
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