O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (10) que os líderes partidários devem apresentar nesta terça-feira (11) o requerimento de urgência para pedir a apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.
O requerimento deve ser apresentado na sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (11).
“Amanhã temos uma sessão do Congresso, e o que eu tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência [para votação do veto]. Uma vez que ele seja aprovado [requerimento], evidentemente vai ter de ser colocado em votação [veto], mas aí vamos marcar uma sessão para que ele seja apreciado”, disse Sarney.
Os royalties são tributos pagos pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. O artigo vetado pela presidente reduzia a fatia de recursos destinada aos estados produtores e aumentava a dos não produtores na distribuição dos royalties de contratos em vigor.
Para aprovação da urgência constitucional, é necessária maioria simples (voto da metade dos parlamentares mais um) na Câmara (pelo menos 257 assinaturas) e no Senado (pelo menos 41).
Pela Constituição, vetos presidenciais devem ser analisados pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
Como ficou
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.
A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.
Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
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