por Lucione Nazareth/VG Notícias
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo de Várzea Grande, que visa conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para as empresas que irão construir o modal de transporte Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) no município, está parado na Câmara municipal e não tem previsão para entrar em votação.
No entanto, segundo fontes do VG Notícias, o representante oficial de Várzea Grande na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Roldão Lima Júnior, tem feito lobby junto aos parlamentares várzea-grandenses para que o projeto seja aprovado – sem, no entanto, comprovar quais os benefícios que Várzea Grande terá com a renúncia fiscal em favor das empresas.
Caso a matéria seja aprovada pelos parlamentares, Várzea Grande poderá perder cerca de R$ 20 milhões de arrecadação de ISSQN das empresas que estão executando as obras do modal. A obra do VLT não está inclusa na Lei 12.350, que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Ainda, vale destacar, depois de mais de dois meses que o projeto foi encaminhado para o legislativo municipal, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), ainda não esclareceu no projeto, quais as medidas serão adotadas para compensar o prejuízo dos recursos ao município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, qual a contrapartida que as empresas darão a Várzea Grande pela isenção do tributo. Vale destacar, que as empresas vencedoras da licitação para execução das obras – já haviam embutido na planilha de custo o pagamento dos impostos. Apesar disso, o projeto deve ser aprovado - pois o prefeito tem maioria na Casa de Leis.
Outro lado - Ao VG Notícias o presidente da Câmara, vereador Waldir Bento (PMDB), disse que ficou a cargo do líder do prefeito, Kalil Baracat (PMDB) discutir o projeto com os demais vereadores - e que após chegar a um entendimento a matéria irá retornar para a Casa de Lei e será colocada em votação.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
