Depois de ficar preso por mais de 180 dias e só conseguir a liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado José Riva admitiu que desviou dinheiro da Assembleia Legislativa e revelou alguns nomes de parlamentares que se beneficiaram com o esquema e avisou que não vai pagar por culpa dos outros.
Riva foi ouvido nessa sexta-feira (15.04), pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, em audiência de instrução e julgamento da ação penal, por conta da Operação Ventríloquo, deflagrada no início de julho de 2015, para desmantelar um esquema de desvio de R$ 9,4 milhões na AL/MT.
Além de José Riva, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, o ex-secretário geral da AL, Luiz Márcio Bastos Pommot, e o ex-procurador da Assembleia, Anderson Flávio de Godoi também são réus na ação e foram interrogados.
Segundo o Ministério Público Estadual, foram desviados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso R$ 9,4 milhões entre fevereiro e abril de 2014, com a participação dos quatro réus. O pagamento foi feito em valores acima do devido em razão de uma execução de dívida de seguros do HSBC. Parte foi destinada ao banco e outra parte desviada pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, delator do esquema, e outra parte devolvida a José Riva e aos demais réus.
O ex-deputado de cinco mandatos e que esteve no comando da Assembleia Legislativa por 20 anos se revezando nos cargos de presidente de 1º secretário, afirmou que participou do esquema de corrupção e recebeu pelo menos R$ 700 mil em propina no caso dos pagamentos do valor que era devido ao antigo Bamerindus, hoje HSBC.
José Riva se comprometeu a devolver aos cofres públicos, os R$ 700 mil, valores que ele desviou no esquema. Também citou 4 deputados da legislatura passada além de um assessor do atual presidente Guilherme Maluf (PSDB) como beneficiados com parte de dinheiro desviado para contas de empresas que eles (e alguns de seus assessores) indicaram para receber os valores. Ao final da audiência, o promotor Samuel Frungilo saiu comentando com jornalistas que foi um dia histórico para Mato Grosso, pois pela primeira veza José Riva assumiu ter participado de esquema de corrupção e desvio de dinheiro público.
Enquanto detalhava o funcionamento do esquema, Riva chorou, ficou com a voz embargada e parou de falar por alguns segundos. Depois de se recompor continuou dando detalhes. Ele levou anotados diversos valores e datas em que foram pagos para empresas indicadas pelos demais deputados e pelo delator do esquema, o advogado Joaquim Mielli.
Acompanhe abaixo os principais momentos da audiência
Em virtude do horário, a audiência será encerrada e Riva será interrogado novamente em 20 de maio às 13h30. Ele promete revelar mais detalhes e confirmar outros nomes de envolvidos e beneficiados no esquema.
19h58 - Riva diz que não vai rebater acusações de Júlio César Rodrigues, mas cita alguns detalhes e fala que ele gritava lá dentro do CCC e andava falando que ia sair dia 15 e “ferrar todo mundo”. Diz que Rodrigues vivia gritando dentro do Centro de Custódia durante as madrugadas.
Questionado pelo representante do Ministério Público, Riva diz que não conversou com Mauro Savi sobre os valores. “Quero deixar claro que há seis meses eu não converso com nenhum deputado a não ser a Janaina, milha filha”, ressaltou o ex-deputado.
"Só quero dizer a que não vou poupar ninguém pela verdade. O que tiver meu aqui vai ser meu, o que tiver dúvidas, será meu. Não quero colocar nas costas de ninguém”, afirmou Riva ao responder alguns questionamentos de Selma Rosane sobre a lista dos beneficiados.
19h35 - José Riva cita os deputados Mauro Savi (PR), Romoaldo Júnior (PMDB), Luciane Bezerra (PSB) e Dilmar Dal Bosco (DEM) como beneficiados com valores depositados em contas de empresas indicadas por eles. “Não distribuí dinheiro pra ninguém, não mandei dinheiro pra ninguém. Não fiz depósitos”, diz Riva para em seguida começar a citar valores, datas que foram pagos e nomes de empresas e pessoas que receberam, bem como, e quais deputados elas estão ligadas.
Diz que também foram transferidos valores para o delator Joaquim Mielli. Para a Tauro Motors foram feitos dois depósitos de R$ 500 mil, afirmou Riva. O HSBC deveria ficar com R$ 4 milhões. O delator Mielli recebeu mais de R$ 2 milhões diretamente na conta dele, diz Riva ao detalhar os valores e datas de cada um dos depósitos e transferências.
José Riva citou diversos valores repassados para empresas e contas indicadas por Romoaldo Júnior. A Rede Shop recebeu mais de R$ 700 mil por indicação do Romoaldo. “Foi ele e o assessor dele que indicaram. Essas pessoas têm relação com ele (Romoaldo), afirmou Riva. A Canal Livre também recebeu R$ 241 mil.
"Também encontrei uma anotação em 25 de fevereiro foi passado um valor pra Fama e a informação que chega é que era para a deputada Luciane Bezerra, no valor de R$ 52 mil", afirmou.
Ele citou R$ 50 mil repassados para um assessor do deputado Guilherme Maluf (PSDB). Citou um valor de R$ 95 mil repassados ao deputado Dilmar Dal Bosco. Savi recebeu valores através de José Humberto e vários outros nomes de pessoas e empresas, afirmou Riva. O ex-deputado diz que pelas letras sabe que os valores foram repassados para pessoas ligadas a Mauro Savi.
"Não sei se são destinados ao deputado Maro Savi, mas sei que foram assessores dele que fizeram e mandaram para essas empresas que não tem negócios nenhum com ele e nem comigo”. Somente a empresa Sine recebeu R$ mais de 880 mil, em nome de Mauro Savi, disse José Riva. Tem ainda algumas anotações que ele não conseguiu decifrar e diz que se houver a microfilmagem ele pode ajudar e dizer a qual deputado à pessoa que recebeu os valores é ligada.
19h15 - Riva chora ao confessar que aceitou propina de 45% - José Riva Diz que os valores já estavam fechados, ele não exigiu os 50% de volta, pois isso já havia sido definido entre Romoaldo e o advogado Joaquim Mieli. Afirma que Romoaldo o comunicou que o advogado Joaquim Mielli iria devolver 45%. “Vou confessar pra senhora que sabia que os 45% eram propina”, diz Riva afirmando que em fevereiro de 2012 foi feito o primeiro pagamento.
Riva se emociona e chora ao confessar participação no esquema. Disse que está tentando ajudar a justiça, pois não é justo que ele seja apontado como único culpado. “Júlio Cesar não fez extorsão só com o Romoaldo, também tentou me extorquir, ele me pediu R$ 1 milhão”, contou.
19h03 - Riva confessa que participou de esquema. “Quero fazer uma confissão, quero contribuir porque os fatos narrados estão meios distorcidos e quero dizer o que é verdade”, começou Riva. “Estou extremamente arrependido e não tenho como dizer que não participei, porque participei. Sempre fui muito reticente a esse pagamento, até 2013 nunca admiti a possibilidade de pagar”.
19h05 – Começa o depoimento do ex-deputado José Riva.
19h - Réu Júlio César Rodrigues ganha liberdade e usará tornozeleira eletrônica. Selma Rosane acata o pedido e aceita revogar a prisão do advogado Júlio César Rodrigues. Ela cita que ele ao assumir a culpa e entregar os comparsas acabou por assumir a culpa da ameaça que tinha feito contra o deputado estadual Romoaldo Júnior. Era essa ameaça que a fez manter válida a prisão preventiva do réu. Agora, segundo a magistrada, essa ameaça está "esvaziada". Ela, no entanto, substituiu por medidas cautelares que serão impostas em audiência admonitória designada para a próxima terça-feira (19). Ela mandou providenciarem o alvará de soltura. Ele ganhará liberdade no próprio Fórum sem a necessidade de voltar escoltado para o Centro de Custódia.
18h55 - O advogado Roger Fernandes, que defende Júlio César Rodrigues, pede à juíza Selma Rosane a revogação da prisão dele e se preciso adoção de medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica. Ele ressaltou que os demais réus estão todos em liberdade. Ressaltou que ele veio depor por vontade própria e enfatizou os riscos e ameaças que ele é submetido dentro do Centro de Custódia. O Ministério Público se manifestou favorável à revogação da prisão preventiva.
18h46 - Termina o depoimento de Pommot e agora a expectativa gira em torno do depoimento de José Riva que promete falar e responder a todos os questionamentos.
18h45 - Márcio Pommot alegou não ter recebido qualquer centavo envolvendo o processo de pagamento dos R$ 9,4 milhões entre a Assembleia Legislativa e o Banco HSBC. Ele acreditou que o réu Júlio César Rodrigues está mentindo quando atribui valores que cada um dos envolvidos teria recebido no esquema.
Questionado se recebeu alguma ordem de José Riva para atuar como intermediário, ele negou, afirmando nunca ter feito qualquer pagamento, pois isso não fazia parte das atribuições ao cargo que ocupava. Também negou ter vínculo, com as empresas apontadas como beneficiadas pelo dinheiro que saiu das contas da Assembleia e garante que não foi beneficiado.
Disse conhecer apenas a empresa Canal Livre que fez um serviço na Assembleia na modalidade carta convite, e, segundo ele, um serviço "bem mal feito". Pommot ainda disse que se vier aparecer documentos ou cheques nos autos ele poderá ajudar a esclarecer com "maior prazer".
18h30 - Pommot diz ao promotor Samuel Frungilo que o deputado Mauro Savi também tinha uma relação de contas que seria para ele levar ao advogado Joaquim Mielli que à época representava o HSBC na demanda contra a Assembleia Legislativa.
18h26 - A juíza ressalta que ele é acusado de gerenciar as contas que recebiam os valores pagos pela Assembleia. Ele explica que um dia foi procurado por Romoaldo Júnior que o apresentou uma relação de contas para ele entregar ao advogado Joaquim Mielli. Ele alega que recusou a "missão" e disse que nem sabia o endereço do escritório de Mielli. Reafirma não ter sido intermediário nas negociações.
18h22 – Nega ter indicado as contas que receberiam os valores conforme apontou o réu Júlio César Rodrigues. Ele diz no processo já tem informações apontando contas indicadas por Mauro Savi, Riva, Gilmar Fabris e Romoaldo Júnior. “Mas indicadas por mim não, não fiz nada disso”, afirmou.
18h15 – Começa o depoimento do réu Luiz Márcio Bastos Pommot. "Não vou falar que os fatos são todos falsos, mas não é bem assim, a forma que foram colocados”, responde Pommot ao primeiro questionamento da juíza Selma Rosane que pergunta as acusações que constam no processo são verdadeiras ou não. Ele então começou a detalhar sobre a primeira vez que o advogado Joaquim Mielli o procurou na Assembleia para tratar do processo e tentar "fazer um acordo".
17h55 – Selma Rosane o questionou porque todos os outros já ouvidos, inclusive, o delator blindaram o Romoaldo Júnior. Se isso tivesse ocorrido, esse processo poderia estar em outra instância por causa do foro privilegiado.
“O Riva não tem interesse em entregar deputado nenhum. Chegou a pedir pra mim não citar o Romoaldo. Ele disse não fala do Romoaldo que ele blinda. Parei de conversar com o Riva no CCC há uns 30 dias e ele achou que eu ia tomar outro rumo, por isso ele fez essas petições”, diz o réu.
Ele diz que o Joaquim Mielli foi quem mais blindou o Romoaldo, ele citou o Riva e do Romoaldo não falou nenhuma vírgula. “Ele não queria fechar a porta na Assembleia e acho que essa forma de não fechar a porta era não citar o Romoaldo, pois o deputado Riva não mandava lá mais mesmo”.
Rodrigues argumentou que não veio dizer tudo isso em juízo antes porque precisava ter uma noção do que poderia acontecer com ele, que tipo de situação. Sempre pensou na família, no pai dele, no filho.
“O conluio do Riva no CCC é tão grande que ele cogita até a hipótese de o diretor vir aqui depor a favor dele. Ali no CCC eu sou um alvo nas mãos dos inimigos. Não era esse tipo de carreira que eu queria pra mim, procurei ter uma carreira sólida. Me arrependo do que fiz e por isso estou aqui e quero pagar por tudo”.
17h10 - A juíza Selma Rosane pergunta se Júlio Rodrigues tem como provar o que está dizendo. Ele disse que precisa rever alguns documentos e outros documentos já foram apreendidos no escritório dele.
“Eu tive noção de tudo isso e prejuízo que eu ia ter quando mandei aquela mensagem (para o irmão de Romoaldo dizendo que podia ferrar com o deputado). Esse dinheiro não paga o prejuízo que tive até hoje. Uma das provas que tenho, foram às apreendidas no escritório, documentos aprendidos" Argumentou que precisa verificar documentos e arquivos pra saber se tem mais alguma coisa pra comprovar o que disse hoje em juízo.
Ao final de tudo, Júlio Cesar Rodrigues disse que recebeu R$ 340 mil.
João Emanuel - Agendas que tinham anotações citando o ex-vereador João Emanuel foram localizadas na agenda de Júlio Rodrigues durante as buscas e apreensões em julho de 2015. O MPE questiona se o ex-vereador participou do esquema. Ele disse que antes de procurar o Dico, assessor do Romoaldo para saber como proceder na tentativa de receber os valores do banco, procurou João Emanuel que pediu que ele triplicasse o valor, fizesse um desconto e aplicasse isso de forma administrativa que ia tramitar dento da Casa.
"Então o Mielli fez um documento com valor de R$ 27 milhões e deu descontos para cair para o valor real". O pedido com valor triplicado foi protocolado e encaminhado pra presidência. Isso, segundo ele, foi em 2012, mas não avançou.
Francisvaldo Pacheco, chefe de gabinete do deputado Romoaldo Júnior, foi o primeiro a ser contatado por Júlio César Rodrigues. Explicou que Romoaldo estava na condição de presidente da Assembleia à época, já que Riva estava afastado da função. Mas o réu afirmou que era Riva que ocupava o gabinete da presidência. "O deputado Riva era quem ocupava o gabinete presidência, ele nunca saiu do gabinete de presidente da Assembleia".
Procurador pediu R$ 150 mil - O réu Júlio César Rodrigues disse em juízo que o então pocurador Anderson de Godoi pediu os R$ 150 mil pessoalmente. Antes, teria justificado que tinha uma dívida de combustível, depois teria dito que a maior parte do valor ia para Romoaldo Júnior.
Segundo, Rodrigues, o deputado Romoaldo Júnior o cobrou pessoalmente querendo sua parte do dinheiro e o ameaçou várias vezes. “A gente teve discussões acaloradas”. Segundo ele, as reuniões ocorreram na Assembleia e num café do Pantanal Shopping. Romoaldo estava lá e quando o viu chegando indagou: “Porra cadê meu dinheiro”.
16h58 - Réu Júlio César incrimina ainda mais Romoaldo Júnior e cita até ex-vereador João Emanuel que era genro de José Riva.
Sobre o ex-procurador Anderson Flávio de Godoi, Rodrigues diz que ele solicitou o valor de R$ 150 mil. Relatou que sempre tinha uma discussão sobre a quantia do valor que seria destinado a ele, se seria 0,5% ou 1 % do valor. "O Joaquim não aceitava. Ele (Godoi) não chegou a receber, só pediu e o Joaquim concordou em pagar”.
Sobre Luiz Márcio Pommot. Ele era o caixa, organizava tudo, pagava tudo, toda semana movimentava dinheiro. Diz que não passou dinheiro a Romoaldo, mas seu assessor, o Dico, lhe pediu dinheiro.
Ele tinha admitido que manteve contato com o irmão do Romoaldo dizendo que poderia o prejudicar.
16h45 - Riva disse que era coagido por Júlio César. Ele nega e diz que Riva mandava no Centro de Custódia. Júlio César apresentou duas petições que a defesa de Riva juntou dizendo ao diretor do Centro de Custódia que Rodrigues estava perturbando ele no Centro de Custódia. O réu se explicou sobre elas. A defesa de Riva afirmou que ele estava sendo chantageado por Rodrigues que exigia os pagamentos da parte que seria dele, mas não recebeu.
“O Riva, eu nunca precisei pedir dinheiro nenhum. Ele mesmo prometeu e disse que os valores seriam pagos”. Júlio Cesar ficou sabendo que seu pai teve uma reunião com Riva, mas garante que não foi pra extorquir e nem ameaçar, mas sim esclarecer a situação. “O Riva manda lá dentro, atende advogados fora do parlatório. O diretor do Centro de Custódia é funcionário de Riva”.
O termo ferrar com Riva, que consta nos ofícios enviados ao diretor do CCC, segundo Julio César, nunca foi qualquer ameaça. “Foi um desabafo, pois entrei no escritório para trabalhar e depois que você vê sua vida pessoal nessa situação. Então, foi um desabafo, excelência, nada mais do que isso”.
“Eu contatei sim a família do deputado Riva, eles me contataram. Tem ligações da deputada Janaina Riva pra mim “, e isso não quer dizer nada.
16h20 – Réu detalha acordo para desviar dinheiro. Rodrigues diz que depois houve várias reuniões com na procuradoria da Assembleia, com intermédio de Romoaldo. Somente depois, ele acionou José Riva. “Dentro dos meus atos quero pagar pelo que fiz, mas não quero pagar sozinho, pois vejo todo mundo solto e eu nessa situação”, diz ele. “Essa situação está postergando e não quero mais fazer parte disso”.
“Procuramos Riva que nos atendeu numa sala dos fundos que faz parte da presidência e ali conversamos. Ele disse que tinha interesse em resolver a situação, mas queria a devolução de 50% do valor". Ele disse a Riva que quem decidia isso era o Joaquim Mielli. Rodrigues ficou de levar a proposta de José Riva ao delator Joaquim Mielli. Foi agendada então uma reunião entre ele, Riva e Mielli.
No encontro, segundo o réu, Riva fez rascunhos num papel sobre a divisão dos valores. Houve um impasse sobre os 50% cobrados por Riva e Mielli disse que ia pensar. Depois de fazer cálculos concluiu que era um valor muito alto e mandou Rodrigues voltar e renegociar com Riva para reduzir o valor. “Voltei lá e a gente discutiu, ai ficou por 45%”. Segundo ele, foi então que Riva o orientou a procurar Pommot que era secretário geral da Assembleia Legislativa.
Márcio Pommot pediu a documentação do banco para abrir um processo interno na Assembleia por ser um valor vultoso. Depois Pommot disse que o pagamento seria feito em três parcelas de mais de R$ 3 milhões cada uma. “A partir dali virou uma corrida por dinheiro na Assembleia. O Joaquim passou a tratar pessoalmente e diretamente com o Pommot, já exigia mais que eu fosse. O deputado Romoaldo veio em cima de mim cobrar o dinheiro e passou a me ameaçar de todas as formas”. E o Pommot passou a tratar direto com o Riva. Pommot decidiu distribuir a primeira parcela em vários cheques e ai que começou a fazer uma relação de empresas para depósitos. Pelo primeiro pagamento, Júlio César Rodrigue disse que recebeu R$ 18 mil.
"Depois houve o segundo pagamento e o Mielli viajou para os Estados Unidos. Sumiu. Foi quando o pessoal da Assembleia veio em cima e queriam o dinheiro de qualquer jeito". Ele diz que foi chamado na Assembleia ocasião em que Riva esculhambou o Mielli dizendo que era “um canalha, um porcaria”.
Quando o Joaquim retornou, foi pessoalmente na Secretaria Geral. Depois, se entenderam e por fim foi feito terceiro pagamento. Rodrigues disse ter recebido mais R$ 150 mil. Ele classificou a situação como um “mar de lama” que ele entrou. Teve varias reuniões com o Romoaldo e com o assessor dele para discutir a situação.
16h15 - Réu diz que Romoaldo exigiu R$ 500 mil - Depois foi chamado para atuar numa causa na Assembleia e não sabia como fazer isso. Procurou auxilio com um assessor do deputado estadual Romoaldo Júnior. Pediu orientação em como realizar o procedimento. Ele ficou de dar a resposta após consultar o deputado e demorou a retornar o contato a Rodrigues que passou a ser cobrado por Mielli. Dizia que ele tinha que acelerar os trâmites que quisesse receber os êxitos no processo em questão.
Numa reunião entre ele Romoaldo em 2013, disse que colocou a situação e não pediu nenhuma vantagem ilícita. “Ele (Romoaldo) disse a gente pode resolver isso aqui, mas quero uma parte disso aqui”, relatou o réu explicando que o deputado lhe pediu o valor de R$ 500 mil.
16h12 – Advogado réu diz que omitiu a verdade no depoimento anterior. Começa o interrogatório de Júlio César Rodrigues. Foi ele próprio que pediu para ser reinterrogado e promete dizer alguns detalhes que omitiu da primeira vez. “Ali não está à verdade real dos fatos e estou aqui hoje pra mostrar a verdade real”, diz ele relatando que nesse tempo preso pode analisar e meditar a respeito de tudo que aconteceu. “Houve um arrependimento psicológico, social, moral, prejuízo financeiro. Não suporto mais essa situação”, diz ele.
Revelou que procurou o Mielli em 2012, interessado em trabalhar. Tinha interesse em trabalhar em MT, antes só atuava em São Paulo. Diz que Mielli num primeiro momento não demonstrou interesse numa relação de trabalho formal. Depois de algum tempo passou a propor a ele alguns trabalhos com remuneração de êxito.
16h- Anderson Godoi disse que está claro no processo que o Mielli não prestava contas há muito tempo ao HSBC sobre o processo. Em seu entendimento, quando o advogado Joaquim Mielli foi até ele pedir para assinar um documento, estava na verdade “querendo sumir com o processo”. Termina o interrogatório de Anderson de Godoi e a magistrada manda chamar o advogado Júlio César, unico dos réus que continua preso até hoje no Centro de Custódia da Capital. Riva e Pommot permanecem fora da sala de audiência aguardando a vez de serem interrogados.
15h50 - Godoi diz que está errada acusação do MPE quando diz que houve excesso de pagamento. Diz que seu parecer desqualificando um laudo judicial realizado por uma empresa independente, está amparado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Esse laudo é imprestável e totalmente descartável”, afirmou ele.
15h45 – Anderson Godoi afirmou que Mielli enquanto procurador do banco tinha procuração para receber os valores em nome da instituição bancária. Ele mostrou documento no qual apontou Mielli com total poder dado pelo Banco HSBC para receber os valores da Assembleia. Dessa forma, Godoi afirmou que o pagamento que ele deu parecer, foi para o banco credor do Legislativo.
15h40 - Godoi negou encontro com delator para definir pagamentos ilegais. O delator disse que existiu uma reunião entre ele, Godoi e Riva onde teriam sido definidos os pagamentos. Mielli diz que Godoi ficou apavorado. O ex-procurador do Legislativo negou ter participado de reunião com o delator. “Não houve essa reunião, não participei de nenhuma reunião com ele. Acredito que ele se aproveitou de uma situação fática que aconteceu quando ele foi lá pegar cópia do processo e disse que achava que eu fosse outro Anderson. Ele que ficou extremamente abalado, apavorado e suando frio quando disse a ele que o banco já tinha pegado cópia de todo o contrato e o banco já tinha revogado a procuração dele”.
“Pegaram cópia do processo e pagamentos num dia e no dia seguinte revogaram a procuração de Fábio Mielli, explica Anderson Godoi.
15h35 - Godoi nega que conhecia ou que manteve contato com o advogado Júlio César. Diz que só ficou sabendo da existência de ligações de Júlio para ele, somente nos autos. Explicou, no entanto, se lembrar de apenas uma ligação de 36 segundos que ele recebeu. O advogado queria saber sobre o andamento do processo em relação ao pagamento da dívida do banco. Afirma que nunca pediu vantagens ilícitas para emitir parecer. Também nega ter contribuído para a prática do crime de lavagem de dinheiro.
Ele também afirma não conhecer qualquer pessoa que recebeu os pagamentos e foram apontadas por Mielli. "Não recebi vantagem nenhuma, de forma alguma", reafirmou, quando questionado se recebeu qualquer valor para emitir o parecer favorável ao pagamento, conforme acusa o Ministério Público Estadual. Também negou que quaisquer um dos outros réus tenham pedido solicitado ou determinado o parecer dele com tal entendimento. "Lá eu tinha total independência para decidir da forma como eu bem entendia", reafirmou. O parecer, segundo ele, era meramente opinativo.
15h30 – O promotor Samuel Frungilo questionou porque Godoi só comunicou a existência de um parecer apontando possíveis irregularidades no pagamento, somente depois que já tinha inquérito policial instaurado e o caso já era investigado. Ele explicou que naquele ano era muito assoberbado de trabalho, era poucos assessores e mais três procuradores para aguentar toda a sobrecarga de trabalho que hoje é feita por pelo menos 15 procuradores.
15h25 - O clima esquenta entre o representante do MP, a defesa de Godoi e Selma Rosane. A defesa diz que ele está sendo desrespeitado. Selma Rosane diz que ele não é obrigado a responder e pode ficar em silêncio. Godoi diz que vai esclarecer os questionamentos do MP, envolvendo o contrato e a dívida que a Assembleia tinha com o Banco em virtude dos seguros contratados.
15h10- Flávio de Godoi é o primeiro interrogado. Ele alega que a denuncia em relação a ele é falsa. Disse que seu envolvimento foi enquanto procurador jurídico e emitiu parecer quando foi solicitado, ou seja, cumprindo seu dever legal. Sobre as demais questões, ele diz que não tem nada a dizer e negou ter emitido parecer contrário ao MPE. Afirmou que seu parecer foi bem fundamentado e que não teria problema nenhum em fazer o pagamento que estava em andamento. O processo, segundo ele, já tramitava por anos. Fez análise jurídica e concluiu não haver problema algum em fazer o pagamento naquele momento. Isso impediria a continuidade de cobrança de juros e atualização monetária que só aumentava o valor da dívida.
Disse que sempre emitiu pareceres com base no seu entendimento e convicção, sempre teve liberdade pra isso. Nega que recebeu ordem para emitir parecer de acordo com interesses do ex-deputado José Riva. Ele afirma que o valor não foi superfaturado. Diz quem em 1997 o HSBC já pleiteou o pagamento da dívida com correção de 1% de juro e mais correção monetária.
Ele disse que não era responsabilidade dele fazer cálculos, mas de outro setor da Assembleia. "Não atribui valores nenhum, só disse que nada impedia o reconhecimento do débito e o seu pagamento", afirmou.
Questionado pelo promotor de Justiça, Samuel Frungilo, Godoi segue explicando que não identificou irregularidades.
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