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PF cumpre mandados na segunda fase da Operação Registro Espúrio
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12.06), a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
A primeira fase foi deflagrada em 30 de maio e teve como alvo os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato. Além do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG).
Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília e Rio de Janeiro, referente a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), investigada por suposta participação nos fatos apurados.
A Procuradoria Geral da República (PGR) explica que os indícios de que a deputada Cristiane Brasil integra a organização criminosa que atua no Ministério foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior. Ele foi um dos alvos da primeira etapa da operação. De acordo com a petição, foram encontradas trocas de mensagens entre a deputada e o agente público que seria seu braço direito no MTE, “atuando em conformidade com os interesses desta no exercício da função pública”. Além de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados. Também foram mencionadas mensagens de texto que fazem referência a Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil.
Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da PGR, pela decisão, Cristiane Brasil está proibida de frequentar o MTE e de manter contato com os demais investigados.
Entenda - A operação Registro Espúrio foi deflagrada após a descoberta de um esquema criminoso que envolvia a cobrança de vantagens indevidas em troca da concessão de registros sindicais. Na primeira etapa, foram cumpridos oito mandados de prisões preventivas, 15 de prisões temporárias e 64 de busca e apreensão. Na época, três parlamentares foram alvos de buscas. No inquérito, instaurado há pouco mais de um ano, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro. Também são mencionados, como exemplo, das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.
Conforme a PGR, cerca de 10 servidores da pasta integram o núcleo administrativo, que tinha a incumbência de viabilizar as fraudes que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos. Já o núcleo político, era formado por parlamentares e ex-parlamentares que atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE os servidores que faziam parte do esquema. Aos integrantes do núcleo sindical cabia fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
O quarto segmento identificado pelos investigadores era o captador: lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa. O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro que viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
Suposto esquema - Segundo as investigações da Polícia Federal, os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas; não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério; a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos; a operação apontou um "loteamento" de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.
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